Conforme acordo coletivo de trabalho firmado ontem, quinta-feira, entre o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo, o comércio local abrirá suas portas na segunda-feira, Feriado de Independência.
O documento também prevê que o comércio rondonense abra suas portas nos feriados de 12 de outubro e Finados, em 02 de novembro, igualmente das 08 às 17 horas.
Para os três feriados citados as horas laborais nesses dias serão remuneradas em 70 reais, bem como folga integral em até 90 dias.
Por outro lado, decreto da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon permite que o comércio local abra as portas nos feriados deste ano das 08 às 12 horas.
O termo de ajuste desta quinta-feira foi assinado entre o presidente do Sindicomar, Ademar Bayer, e a vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo, Rosecler Zorzo.
O Sindicomar chama atenção para o cumprimento do que foi acordado, uma vez que o descumprimento sujeita às penalidades que constam na cláusula 53 da Convenção Coletiva de Trabalho.
A entidade alerta que, devido à perda da vigência da Medida Provisória 927, as empresas terão que voltar a observar os termos da legislação trabalhista vigente, especialmente em relação aos temas nela previstos, dentre os quais se destacam: o teletrabalho, as férias individuais e coletivas, a prestação de serviço em dias considerados como feriados, o banco de horas negativo, as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, além dos prazos para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de vigência das convenções e acordos coletivos de trabalho.
O Sindicato considera importante destacar que todas as medidas adotadas durante a vigência da MP serão reputadas válidas, com a produção dos efeitos nela previstos.
Todavia, a partir do dia 20 de julho, ante a caducidade da MP, voltam a vigorar as regras anteriormente previstas para os temas acima e os demais atinentes às relações de trabalho e emprego.