A Concessionária Caminhos do Paraná devolverá 150 milhões de reais aos cofres do Estado do Paraná, por cobranças consideradas irregulares na praça de pedágio localizada no município da Lapa, entre os anos de 2003 a 2018.
A decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, tomada em fevereiro de 2019, passa a ser cumprida agora, com a abertura da conta para o depósito das parcelas.
A medida foi divulgada pela Justiça Federal e é a primeira vez que uma empresa que não fez um acordo de leniência devolverá a quantia arrecadada.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal e tinha o objetivo de investigar indícios de irregularidades nos processos ligados à concessão viária há mais de 20 anos.
A praça de pedágio em questão, a quinta da Caminhos do Paraná, na BR-476, entre Lapa e Araucária, na região metropolitana de Curitiba, foi incluída por um termo aditivo ao contrato original.
O pedido inicial feito pelo Ministério Público Federal era do pagamento de 700 milhões de reais, com base em estimativas do período investigado, mas a Caminhos do Paraná alegou que o lucro líquido com a operação da Praça da Lapa, entre os anos de 2003 e 2018, foi de aproximadamente 150 milhões.
As contas da concessionária levam em consideração o desconto com custo operacional e os valores recolhidos em Imposto de Renda e Contribuição Social.
A Caminhos do Paraná informou ontem a tarde que “cumprirá integralmente a decisão, enquanto recorre às instâncias superiores”.
Segundo a Justiça, a Caminhos do Paraná apresentou um plano de devolução do valor em prestações que vão até outubro de 2021, sendo que 50% do montante será depositado nos primeiros 12 meses.