No ano de 2022 o Senado promulgou uma resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo esta medida, que entrou em vigor em janeiro de 2023, os estados decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.

“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que terá como tema: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas”, que será realizada no dia 03/07, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

O objetivo da referida audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Estado do Paraná. Pois, segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.

Em comunicado publicado no final de semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a conta de luz vai ficar mais cara em julho porque o governo vai adotar a bandeira amarela para tarifas de energia.

Essa será a primeira vez desde abril de 2022, que o governo aciona a bandeira amarela para tarifas de energia elétrica e com isso, haverá cobrança adicional no valor, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas.

Nos últimos 26 meses, a bandeira permaneceu verde, ou seja, sem necessidade de acréscimo na conta.

Com a bandeira amarela, a tarifa aumenta em R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora .

O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh, sem a utilização do ar-condicionado.

Em nota, Aneel justifica que a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período.

Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais.

Portanto, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças , visto que atualmente não há despacho fora da ordem do mérito decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras estimula o próprio consumidor a controlar sua tarifa, economizando energia e, assim, diminuindo a necessidade do sistema todo de acionar as termelétricas.