O Conselho Nacional de Trânsito publicou ontem uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
A medida faz parte das ações do governo federal de auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro.
Ao falar a respeito, Frederico Carneiro, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, disse que as instituições estão considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais.
No âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro.
Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir e para expedição de Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro, igualmente, registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
A normativa estabelece também que, a partir de ontem , o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses, o que significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado.
Fica interrompido também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator.
