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Contribuintes em débito com o município rondonense poderão aderir ao Refis a partir de quinta-feira

Assessoria

No pagamento à vista será concedido 100% de desconto sobre os juros e multas

 

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, na sexta-feira, dia 16, a Lei nº 5.236 que institui o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2021). O objetivo é incentivar os munícipes a regularizarem suas dívidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Vale lembrar que os benefícios de que trata a lei são sobre os juros e multas moratórias das dívidas, sem afetar os créditos principais corrigidos.

Podem se beneficiar os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, já inscritos em dívida ativa, independentemente de haver execução fiscal ajuizada.

O REFIS 2021 inicia nesta quinta-feira, dia 22, e segue até o dia 19 de julho, sendo que até o dia 06 de maio devem comparecer ao Setor de Tributação da prefeitura os contribuintes que desejam realizar a quitação à vista. Após o dia 07 de maio, para os que desejam parcelar, mas também ainda serão aceitos os pedidos para pagamentos à vista.

Conforme o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o pedido deve ser protocolado e emitido no Setor de tributação, com a emissão do Termo de Confissão de Dívida. Ele lembra que no pagamento à vista será concedido 100% de desconto sobre os juros e multas. Também poderá ser feito o pagamento em 6 vezes com 90% de desconto; em 12 vezes com 80% de desconto; e em 24 vezes com 70% de desconto. Lembrando que no parcelamento será acrescido juro de 1% ao mês.

Estes benefícios não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de “REFIS” anteriores.

Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES Nacional e Doméstico; créditos vinculados ao FMD – Fundo Municipal de Desenvolvimento; e valores decorrentes de indenizações.

“O REFIS tem a finalidade de permitir maior efetividade à arrecadação, além de promover e incentivar a regularização da situação de endividamento de contribuintes. Pedimos aos que estão em débito com o município, que nos procurem, para que possamos apresentar os benefícios do REFIS. É uma oportunidade muito boa”, destacou Carmelo.

 

Fonte: Assessoria

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Homem de 53 anos é a 82ª vítima fatal do Covid-19 em MaL Rondon

Óbito n° 82

Rondonense do sexo masculino, 53 anos. O início dos sintomas se deu em 25/04, com tosse, dores musculares, tontura e falta de ar.

Coletou material para exame RT-PCR no dia 28/04, e teve o diagnóstico confirmado para Covid 19 no dia seguinte. No dia 29/04, procurou atendimento na UPA por apresentar piora dos sintomas e permaneceu internado até o dia 03/05.

Foi transferido para o Hospital Bom Jesus de Toledo, onde em 08/05 veio a óbito. Sem histórico de comorbidades.

 

Fonte: Assessoria

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Novo decreto flexibiliza acesso ao parque de lazer de Porto Mendes

 

O acesso de turistas ao parque de lazer de Porto Mendes foi flexibilizado, com a permissão de uso das instalações, inclusive da área de camping, das 8h às 18h e com limitação de 50 por cento de ocupação. Foi estabelecido, também, o limite de 10 pessoas por mesa. Portanto, passa a ser permitido o uso do local apenas para atividades diurnas, sem pernoite.

É o que estabelece o plano de contingência elaborado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Marechal Rondon, que passa a valer já para este final de semana. O plano foi definido após a publicação do novo decreto municipal, na tarde desta sexta-feira (07), contendo deliberações do COE – Centro de Operações Emergenciais da Covid-19.

O documento estabelece também a autorização para que lojas, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos permitam a entrada de até duas pessoas por família, exclusivamente neste sábado, dia 08, e no domingo, dia 09. A partir de segunda-feira, dia 10, voltará a restrição para apenas uma pessoa por família. A medida foi tomada para facilitar as compras neste final de semana, especialmente no sábado, véspera do Dia das Mães.

 

Fonte: Assessoria 

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Cronograma de vacinação para gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Down inicia na terça-feira

Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou aos municípios uma nova remessa de vacinas da Covid-19 para novos públicos-alvo. Marechal Rondon recebeu 1400 doses.

Conforme plano de vacinação divulgado nesta sexta-feira, dia 07, no Diário Oficial do município, a Secretaria de Saúde rondonense estabeleceu um cronograma de vacinação para os novos públicos-alvo. Inicialmente serão imunizadas pessoas com comorbidades, acompanhando o Programa Nacional de Imunizações/COVID-19.

Das doses enviadas, 795 serão para grupos de pessoas com comorbidade e, as demais, para pessoas com 60 anos ou mais, que ainda não foram imunizadas.

Inicialmente serão vacinados gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Síndrome de Down, independente da idade, acima de 18 anos. Para receber a imunização, é necessária uma declaração médica, que pode ser solicitada em postos de saúde (menos da UPA) ou unidades médicas particulares.

Os médicos dos postos de saúde estarão realizando a triagem/consultas para as declarações para gestantes e puérperas com comorbidades e pessoas com Down somente na segunda-feira (10), à tarde, sendo que cada unidade de saúde possui capacidade para realizar 25 atendimentos para esta finalidade. Haverá a distribuição de 25 senhas.

Vacinação do CMEI Vila Gaúcha

A primeira dose da vacina contra a Covid-19 para estes novos públicos iniciará na terça-feira, dia 11, no CMEI Vila Gaúcha, das 8h às 13h, em formato drive thru e durará enquanto houver estoque de doses.

60 anos ou mais

Na segunda-feira, dia 10, também terá sequência a vacinação para pessoas de 60 anos ou mais, primeira dose, e para todas as pessoas que já podem tomar a segunda dose. A imunização acontecerá no ponto permanente, no parque de exposições, das 8h às 13h.

 

Fonte: Assessoria

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