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Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

  • o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes
  • o curso de qualificação não presencial deverá ter a mesma duração da suspensão do contrato
  • nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
  • a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feita em forma de acordo individual ou coletivo
  • a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
  • acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição
  • benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

  • teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
  • suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
  • antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
  • concessão de férias coletivas
  • aproveitamento e antecipação de feriados
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • direcionamento do trabalhador para qualificação
  • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Regras para teletrabalho

No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

  • não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial
  • o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência
  • um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado
  • quando o empregado não dispuser do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado
  • se o empregado não dispuser de equipamento e a empresa não puder fornecê-lo, o tempo normal da jornada de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador
  • libera o teletrabalho também para estagiários e aprendizes

Banco de horas

A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores, uma espécie de banco de horas ao contrário. Funciona da seguinte forma:

  • a interrupção da jornada de trabalho com regime especial de compensação ficam estabelecidos por meio de acordo coletivo ou individual formal
  • a compensação futura para recuperar o tempo de trabalho interrompido poderá ocorrer com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas
  • a compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo
  • a compensação deverá ocorrer no prazo de até dezoito meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública

Férias

Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

  • férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
  • férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido
  • quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
  • profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas
  • a remuneração referente às férias antecipadas poderá ser paga ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias
  • para quem tiver férias antecipadas, o empregador pode optar por pagar o 1/3 de férias até o final do ano, junto com o 13º
  • Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

Feriados

  • empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes
  • feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas, mas a MP não especifica como isso deverá ocorrer

Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

  • Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais
  • os exames deverão ser feitos até 60 dias após o fim do estado de calamidade

FGTS

  • o FGTS devido pelos empregadores referentes a março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho – sem juros, atualização ou multa
  • esse pagamento poderá ser feito em até seis parcelas

Abono anual – 13º dos beneficiários do INSS

  • o pagamento do 13º dos aposentados e demais beneficiários do INSS será antecipado, com a primeira
  • o pagamento será feito da seguinte forma: 50% junto com o benefício de abril, e 50% junto com o benefício de maio

Funcionários com coronavírus

  • a MP também estabelece que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto se for possível demonstrar nexo causal

Fonte: G1

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Agricultura

Condições climáticas motivam preocupações para os agricultores da Região Oeste do Paraná

Falta de chuvas pode provocar atraso no milho safrinha lá na frente

Desde o fim do vazio sanitário no último dia 10, os produtores rurais já poderiam ter iniciado o plantio da soja, no entanto, sem previsão de chuva é melhor não arriscar.

Esta não é a primeira vez que o tempo seco atrasa o plantio das culturas de verão na região Oeste do Paraná: no ano passado aconteceu algo parecido.

Entretanto, o maior receio do produtor é que atrasando o início do ciclo com o plantio da soja, a colheita do milho safrinha seja prejudicada lá na frente.

Na Regional da Seab de Toledo, que abrange 20 municípios, incluindo Marechal Cândido Rondon, o plantio das culturas de verão deve chegar a 483 mil hectares.

A previsão de produção é de uma safra de mais de 1.800 toneladas.

De acordo com o Departamento de Economia Rural, 34% da safra já estão comercializados e, para garantir os bons resultados, os produtores aguardam com expectativa a chegada da chuva.

Todavia, o Simepar prevê para os próximos dias é céu aberto, o que aumenta a preocupação dos agricultores da região.

Ao detalhar a preocupação em relação as condições climáticas, o engenheiro agrônomo Renato Viebrantz, da Agrícola Horizonte de Marechal Cândido Rondon, faz algumas recomendações aos agricultores no momento da implantação das lavouras……..Ouça entrevista

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Geral

BPFron apreende maconha, veículos usados para o transporte de ilícitos e detém quatro pessoas

O Batalhao de Policia de Fronteira realizou uma série de apreensões, incluindo maconha, veículos usados para o transporte de ilícitos, além de quatro pessoas que foram detidas.

 

Na primeira ação, na BR 163, nas proximidades do município de Mercedes/PR, Policiais desta integração deram ordem de parada a um GM/Corsa Classic, de cor prata, placas de Santa Tereza do Oeste/PR, que o condutor não obedeceu e empreendeu fuga sentido a Marechal Cândido Rondon/PR. Foi realizado o acompanhamento tático e após alguns quilômetros o condutor abandonou o veículo no acostamento e correu sentido uma plantação, a equipe obteve êxito na abordagem do condutor de 33 anos, residente em Guaraniaçu/PR, Após a vistoria ao referido veículo foi encontrado no seu interior 09 fardos de “Maconha” pesando 200 kg.

Relatou o detido que carregou o veículo com a droga nas proximidades do município de Guaíra e levaria até o município de Cascavel-PR , e pelo transporte receberia a quantia de dois mil reais.

Na sequência foi abordado o veículo VW/GOL de cor prata, placas de Ibema/PR, ocupado por dois indivíduos que faziam o trabalho de “batedor “,  durante buscas no veículo foi encontrado um rádio transmissor (HT).

 

Em ato contínuo a ocorrência anterior e vinculado a mesma organização criminosa de tráfico ilícito de drogas, na Cidade de Cascavel- PR, onde segundo informações encontrava-se o restante do carregamento de drogas que foram embarcadas em Guaíra. Diante disso foi solicitado ao funcionário do motel onde foram apontados os levantamentos, que fraqueasse a entrada da equipe policial, sendo que durante as buscas em uma das garagens dos quartos foi localizado no interior de um veículo Ford/Fiesta, 05 fardos contendo substância análoga a maconha com total de 97,750 kg. Na continuação das buscas foi encontrado um masculino que declarou que foi contratado para transportar o veículo até a cidade de Cascavel e que receberia a quantia de dois mil reais pelo serviço. Diante dos fatos e como nada mais de ilícito foi encontrado, o veículo foi encaminhado  a 15 SDP com confecção do boletim, e com posterior entrega a Polícia Federal de Cascavel.

 

No total foram apreendidos 03 (três) veículos carregados com 14 fardos contendo substância análoga a maconha com cerca de 300 kg, acarretando um prejuízo estimado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao crime organizado da região.

 

Os presos, os veículos e a mercadoria ilícitas foram encaminhadas à Delegacia da PF em Guaíra/PR e Cascavel/PR para os procedimentos de praxe.

 

Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. e desta operação interagências equipes da POLÍCIA FEDERAL, COBRA/BPFRON e COE/BOPE da PMPR, TIGRE/PCPR, BOPE/PMMS, FORÇA NACIONAL e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

 

PF/Guaíra/PR

Disque denúncia: (44) 3642-9131

 

BPFRON/PMPR

Disque denúncia: (41) 9106-6815

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Geral

Marechal Rondon está com 99 casos ativos de coronavírus

Seis rondonenses seguem internados na UTI

O município de Marechal Cândido Rondon está com 99 casos ativos de coronavirus.

Segundo o boletim desta quarta-feira (23) já foram registrados 673 casos confirmados no município, sendo que 567 pessoas já se recuperaram e 07 morreram em decorrência da doença.

Dos casos ativos para a doença, 04 pessoas estão internadas na UTI, outras 03 na UPA ou em Hospitais e 92 em isolamento domiciliar.

Há ainda 137 casos suspeitos, sendo que destes, duas pessoas estão na UTI e três em hospitais aguardando o resultado do exame.

Outras 663 pessoas estão em monitoramento, 4779 já foram liberadas e 3461 casos foram descartados.

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(45) 3284-8080
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FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
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