Medidas são para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, que surgiu na China.
O Projeto de Lei da Quarentena do Coronavírus, enviado ontem ao Congresso permite ao governo federal adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos específicos para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, que surgiu na China.
Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito.
O projeto não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento.
O texto diz que ato do ministro de Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus e ainda que a pasta editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização da lei.
Na justificativa da matéria, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação.
O Projeto também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.
Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado.
Segundo o Projeot de Lei, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.
Ontem, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”: o País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus.
O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.