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Criação da Policia Penal do Estado avança na Assembleia
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Próximo passo será criação de uma Comissão Especial para analisar o texto do Executivo.
A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná.
A PEC propõe a criação do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN – , no âmbito da Segurança Pública do Estado.
O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Os parlamentares acataram o parecer favorável do relator da proposta, deputado Delegado Jacovós.
Com a criação, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
O próximo passo na tramitação da PEC será criação de uma Comissão Especial para analisar o texto proposto pelo Executivo.
Nesta Comissão também será possível aos deputados apresentarem emendas à proposta. Somente após o parecer da Comissão Especial é que a PEC será analisada em plenário por todos os deputados.
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Relatórios preliminares do Plano Municipal Saneamento Básico estão disponíveis para consulta pública
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O município de Marechal Cândido Rondon está trabalhando na atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda, vencedora do processo licitatório. O processo acontecerá em etapas. Uma delas, foi a realização de audiência pública no dia 10 de abril, na qual foram apresentados o diagnóstico e o prognóstico da atualização do plano, que engloba quatro eixos: água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Outra etapa é a disponibilidade de relatórios preliminares do Plano Municipal Saneamento Básico para consulta pública. Os documentos já podem ser acessados clicando no link https://marechalcandidorondon.atende.net/…/consulta… . Ao abrir a página oficial do município, aparecerão duas abas: “Início” e “Arquivos”. Para visualizar os documentos, basta clicar em “Arquivos” e baixar os PDFs. Estão disponíveis os Relatórios Preliminares Produtos 3, 4, 5, 6 e 7.
A consulta pública é baseada no art. 61 da Lei Municipal n° 4737, de 12 de março de 2015, a qual dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes.
Fonte: Assessoria
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Professora Clasi Schio será a “Personalidade da Semana”
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A professora Glasi Maria Schio será a participante deste sábado do programa de entrevistas “A Personalidade da Semana”.
Ela falará sobre sua paixão pelo magistério, lembranças da infância e juventude, sua participação efetiva da Igreja Católica, os cargos que ocupou nos educandários, entre outros assuntos.
A entrevista completa com a professora Glasi será levada ar neste sábado, a partir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo….
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Tudo pronto para a Churrascada do CONSEG que acontece amanhã
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Acontece neste sábado, na AACC, a 3º edição da Churrascada do Conselho Comunitário de Segurança, de Marechal Rondon.
O presidente do CONSEG Marechal, Marcos Carlton Hennig, comenta que ainda há fichas para participar do evento de amanha….
