A Frente Parlamentar da Agropecuária publicou comunicado oficial em reação às decisões proferidas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em que suspendeu todas as ações de reintegrações de posse de terras invadidas por povos indígenas no Brasil, uma espécie de salvo-conduto para invasão de propriedade.
A decisão consta do Recurso Extraordinário e traz ainda a suspensão do Parecer Vinculante do Presidente da República que incorporava no âmbito da administração pública federal, entendimento de décadas do próprio Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o processo de demarcação de terras indígenas.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, trata-se de um posicionamento que proporcionava segurança jurídica à sociedade brasileira para identificar, demarcar e proteger o que realmente é uma terra indígena.
Em nota, a Frente composta por 295 parlamentares, entende que “o STF é o principal órgão do Poder Judiciário Brasileiro e possui a legitimidade de analisar a constitucionalidade de atos dos demais poderes, mas pondera ao citar que “os membros do Tribunal devem respeito ao seu órgão máximo, o Plenário da Corte, bem como a separação de Poderes da República.”.
Como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Sérgio Souza demonstra preocupação em relação a decisão do ministro Edson Fachin…..
