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Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná
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Segundo o MPF, dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ter algum benefício com a mudança de entendimento da Suprema Corte.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPC. Veja a lista completa mais abaixo.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.
Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.
Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.
Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.
Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:
- Alberto Elísio Vilaça Gomes
- Enivaldo Quadrado
- Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
- Gerson Almada
- João Augusto Rezende Henriques
- José Dirceu
- Julio Cesar dos Santos
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
- Luiz Inácio Lula da Silva
- Márcio de Andrade Bonilho
- Pedro Augusto Corte Xavier
- Renato Duque
- Sérgio Cunha Mendes
Fonte: G1
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Arion anuncia daqui a pouco seu pré-candidato a vice no grupo de oposição. Vereador Dionir deve desistir do pleito deste ano
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Reportagem com Maiko Bucker
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AMOP se reúne hoje com a Copel para discutir as frequentes quedas de energia elétrica
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A Associação dos Municípios do Oeste – AMOP realiza nesta sexta-feira a 4º Assembleia Geral Ordinária da entidade.
A agenda inicia as 9h, com discussão e explanação de advogados sobre legislação eleitoral; seguido de uma apresentação do prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden, o Mano, sobre o “Tecnologia Wifi Livre”; depois apresentação do programa MAPA Digital; e por ultimo um encontro para discutir os problemas de queda de energia na região Oeste.
Essa pauta está sendo organizada pelo deputado estadual Hussein Bakri, o qual viabilizou a participação de dois diretores importantes da Copel, que estarão daqui a pouco na sede da AMOP em Cascavel para discutir o problema.
Segundo a assessoria de Hussein Bari; diretores regionais do Oeste da Copel, também participarão do evento com o objetivo de encontrar alternativas para solucionar, ou ao menos, minimizar os muitos problemas com energia elétrica nos municípios de toda a região.
Conforme Hussein Bakri, o objetivo é organizar um plano de trabalho com a Copel, para resolver a situação de uma vez por todas.
Com Assessoria
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Justiça Eleitoral confirma nova seção eleitoral para Marechal Rondon.
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Nova seção será na sede da APAE
Após reunião com a diretoria da APAE de Marechal Cândido Rondon foi formalizada a instalação de uma seção eleitoral naquele local, para atender a todos os eleitores e eleitoras do Município, mas, em especial para promover e ampliar a participação, nas eleições, de pessoas portadoras de necessidade especial.
O propósito desta iniciativa é o de sensibilizar a sociedade local, quanto à necessidade de garantir a efetiva participação, no processo eleitoral, de pessoas com deficiência e de sua inclusão efetiva em todos as atividades na sociedade.
Outro objetivo da abertura desta seção é o de chamar a atenção da sociedade quanto à importância de reconhecer e respeitar os direitos de pessoas com qualquer necessidade especial, com sua devida inclusão e concessão de oportunidades iguais a elas, para que sejam valorizadas como membros importantes e contribuintes da sociedade.
A mesa receptora desta seção eleitoral será composta por eleitores e eleitoras portadores do espectro autista, que receberão treinamento, juntamente com os demais mesários e mesárias a serem convocados para as Eleições deste ano.
A nova seção não é exclusiva ao público portador do espectro autista ou de qualquer outra necessidade especial.
Eles podem votar em qualquer seção eleitoral e qualquer eleitor e eleitora poderá votar nesta nova seção, instalada nas dependências da APAE, localizada à Rua Sergipe, 391, Centro de Marechal Cândido Rondon.
O prazo para alistamento, transferência e mudança de local de votação, para participar das Eleições deste ano se encerra em 08 de maio.
O atendimento do Cartório Eleitoral ocorre, de segunda à sexta-feira, das 12 às 18h horas, à Rua Rio Grande do Norte, nº 530, Centro, Marechal Cândido Rondon.
Os interessados podem agendar o respectivo horário ou comparecer pessoalmente para atendimento, por ordem de chegada.
Para o agendamento acesse a do TRE na internet.
Fonte: Justiça Eleitoral