Conectado com

Política

Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPCVeja a lista completa mais abaixo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.

Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:

  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • Enivaldo Quadrado
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • Gerson Almada
  • João Augusto Rezende Henriques
  • José Dirceu
  • Julio Cesar dos Santos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Renato Duque
  • Sérgio Cunha Mendes

Fonte: G1

Continue Lendo
Publicidade

Geral

Mais de 1 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

Voto é obrigatório para  maiores de 18 anos e menos de 70

 

No dia 2 de outubro, próximo domingo, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1 milhão e 200 mil  eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022, sendo 264 com  deficiência física, seguidos pelas deficiências visual  que somam 115  e outros 59 com deficiência auditiva.

Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do TSE , o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do País  para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação.

A   urna  que será usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor, cujo  recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral; e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto.

A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna.

O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos.

O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado.

Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

 

Continue Lendo

Geral

Termina hoje o prazo para tirar versão impressa do título eleitoral

No cartório eleitoral, documento é impresso na hora

 

Termina nesta quinta-feira  o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor.

Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses.

O documento é impresso na hora.

No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android.

Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral , por meio do nome, CPF e data de nascimento.

Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário.

Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.

 

Continue Lendo

Geral

Reta final para o eleitor decidir em quem votar nas eleições de 2022

A exemplo de candidatos  à deputado estadual ou  federal e ao senado que percorrem a região a procura de votos, o deputado estadual Elio Lino Rusch cumpre idênticas agendas, porém com outro objetivo.

O invés de “pedir”  o parlamentar percorre os municípios para agradecer pelo apoio recebido ao longo de seus mandatos como deputado estadual.

Ele decidiu não ser candidato e prega que “está encerrando sua caminhada na vida pública”.

Ao comentar a respeito, Elio Rusch afirma que, em relação as eleições deste ano, existe ainda muita duvida no eleitorado sobre a quem dedicar o voto..

 

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.