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Política

Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia Lula, Dirceu e mais 11 presos da Lava Jato no Paraná

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava Jato no Paraná, conforme levantamento feito pela RPCVeja a lista completa mais abaixo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do STF.

Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Também poderiam ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O levantamento mostra ainda que outros quatro condenados em segunda instância e que também estão na cadeia permaneceriam presos. Entre eles, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Isso porque eles também estão presos preventivamente em outras ações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já afirmou que, com o entendimento da necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos em instâncias superiores, 4,8 mil presos condenados em segunda instância podem ter a execução da sentença interrompida.

Mas o juiz pode manter os réus presos por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

Presos da Lava Jato que podem deixar a cadeia:

  • Alberto Elísio Vilaça Gomes
  • Enivaldo Quadrado
  • Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura
  • Gerson Almada
  • João Augusto Rezende Henriques
  • José Dirceu
  • Julio Cesar dos Santos
  • Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Márcio de Andrade Bonilho
  • Pedro Augusto Corte Xavier
  • Renato Duque
  • Sérgio Cunha Mendes

Fonte: G1

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Geral

Vereador propõe Programa de Solo Brita para Agricultores em Quatro Pontes

A considerar que os municípios da região têm na base de sua economia o setor agropecuário, muitas são as reivindicações da população para garantir melhores condições de trabalho aos produtores.

Dentre as reivindicações feitas com mais freqüência estão ações voltadas a recuperação de estradas rurais, haja vista a importância de uma estrutura perfeita para o escoamento da produção.

Em se tratando do município de Quatro Pontes, em atendimento a pedidos de munícipes, o vereador Cesar Seidel, o “Canela”, encaminhou requerimento visando a criação do Programa de Solo Brita.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de iniciativa proposto para a administração municipal se soma a outras ações essenciais em prol dos agropecuaristas do município..

 

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Política

Câmara desaprova contas de 2013 do prefeito de Entre Rios do Oeste

A considerar o resultado da primeira votação realizada ontem a noite, a Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste deverá oficializar hoje a rejeição das contas da administração relativas ao exercício de 2013.

Quando da analise dos números o Tribunal de Contas do Estado Paraná emitiu parecer prévio pela rejeição das contas , apontando as razões.

Ausência de planejamento prévio que comprove a necessidade de contratação dos serviços de saúde com a iniciativa privada nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde;

Ausência de prévio concurso público para a contratação de terceirizados na área da saúde, sendo o último realizado no exercício de 2007;

Inobservância dos princípios constitucionais na execução do processo licitatório;

Ausência de controle dos contratados para a prestação de serviços na área da saúde; com relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos contratados em substituição aos serviços efetivos, pois o Município apenas descreveu a carga horária de cada um, mas não mencionou de que forma é feito o controle;

E ainda, segundo o TCE, ocorreu contabilização dos gastos com terceirização em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua defesa o prefeito Jones Heiden alegou que serviços terceirizados em saúde , envolvendo clínica geral, urgência e emergência, pediatria e ginecologia, vinham sendo prestados desde 2009.

Segundo Jones, o próprio Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste aprovaram todas as contas dos exercícios 2009/2012.

O atual prefeito acrescenta que, quando assumiu o Governo Municipal em 2013 os contratos de serviços terceirizados em saúde encontravam-se em vigor, sendo que somente realizou licitação em junho de 2013, pois os contratos firmados pela gestão anterior não poderiam mais serem renovados.

Mesmo assim, analisando o relatório do Tribunal de Contas , a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal desconsiderou as alegações apresentadas pelo prefeito e emitiu parecer pela reprovação das contas do exercício de 2013,por 2 votos a 1.

Após isso o parecer foi para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ontem encaminhado ao Plenário para julgamento definitivo.

Pela reprovação das contas votaram os vereadores: Alcindo Schneiders, Joaquim Schlindwein, Loivo Kist, Neimar Krone e Alessandra Lupges.

Contra o parecer votaram os vereadores Valdecir da Silva Nunes, o Buiú; Viro Lerner e Enio Foliatti.

Ao comentar o resultado da sessão de ontem, o prefeito Jones Heiden diz lamentar a decisão da Câmara e aventa o risco de a população de Entre Rios do Oeste ficar sem atendimento médico noturno no futuro…

 

A votação definitiva vai acontecer em sessão extraordinária da Câmara de Entre Rios do Oeste, convocada para às 18 horas de hoje.

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Geral

Aprovado repasse de 1 milhão da Câmara à administração rondonense

Os vereadores rondonenses aprovaram ontem, segunda-feira, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar da ordem de 1 milhão de reais.

O dinheiro será aplicado na saúde da população 

Estes recursos têm como origem a devolução deste mesmo valor ao cofre do município, resultante de sobras do orçamento da Casa de Leis durante o primeiro quadrimestre de 2020.

Conforme o prefeito Marcio Rauber previu no projeto de lei, o dinheiro será aplicado na Unidade de Pronto Atendimento.

A destinação a esta finalidade atende a solicitação apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Kohler, em ofício encaminhado à administração municipal no final de abril.

No documento, “Claudinho” informou que o Poder Legislativo poderia fazer a devolução antecipada de 1 milhão de reais à Prefeitura e que a sugestão de todos os vereadores era para que o valor fosse aplicado no combate ao novo coronavírus.

Para que a transferência do dinheiro entre os dois Poderes se dê dentro da legalidade, era necessário que fosse antes aprovada na forma de projeto de lei de autoria da Prefeitura.

Concluído o trâmite dentro do Legislativo, a devolução dos recursos deve acontecer já nos próximos dias.

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