Política
Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.
Geral
Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal
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Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.
Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…
Geral
Direto de Brasília, presidente dos Lindeiros tranquiliza produtores sobre demarcação de terras indígenas
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O prefeito de Santa Helena e presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, o Zado, tem aproveitado sua agenda em Brasília com o Ministro da Justiça, Flavio Dino, para discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, aumentar as ações referentes a segurança publica, por conta da faixa de fronteira.
Outra discussão com o governo federal, que tem tirado o sono dos produtores rurais, diz respeito a demarcação de terras indígenas.
Após o encontro com o ministro Flavio Dino, o presidente dos Lindeiros afirmou que o produtor rural pode ficar tranquilo, pois não existe possibilidade nenhuma de ocorrer a demarcação nas áreas, usadas pelo agro.
Zado adianta que novas reuniões ocorrerão para discutir a demarcação de terras indígenas, mas, que o ministro Flavio Dino tranquilizou a todos…..
Geral
Frente Parlamentar do Agronegócio volta a criticar o STF sobre o caso
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A Frente Parlamentar da Agropecuária voltou a criticar nesta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do marco temporal.
Para o senador Marcos Rogério, de Rondônia, relator do projeto de lei 2903/2023, que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o STF tem tratado os assuntos de interesse do agro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo.
Segundo o parlamentar, “o STF tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo, o Marco Temporal é algo que estava pacificado e os ministros do Supremo mudaram de ideia”.
Ele afirmou também que o texto é o “melhor possível” para resolver o impasse sobre o marco temporal.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, do Paraná, afirmou que as decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Disse que “o agro é a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro.
Por sua vez, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a aprovação do relatório do marco temporal é “primordial” para a pacificação no campo.
Quem igualmente manifesta seu repúdio a decisão do STF é o deputado federal Dilceu Sperafico, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária…