Política
Deputado Hussein Bakri mostra força política e libera recursos a mais de 30 municípios do Paraná
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Verba, que será destinada a todas as áreas, é oriunda do programa Paraná Mais Cidades do Governo do Estado
O deputado Hussein Bakri (PSD) assinou, nesta segunda-feira (11), a liberação de recursos a 34 municípios de todas as regiões do estado por meio do Paraná Mais Cidades.
O programa conta com um total de R$ 351 milhões, oriundos de economias feitas ao longo do ano pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.
“Ao longo dos primeiros meses de gestão, o Governador Ratinho Junior promoveu economias significativas enxugando a máquina, de forma a permitir a liberação de recursos e investimentos aos municípios ainda neste ano. Com o apoio da Assembleia, que também vem cortando gastos, temos hoje a felicidade de autorizar a destinação de verbas importantes para a vida da população de mais de 30 municípios. É o Governo fazendo a diferença no dia a dia dos mais de 11 milhões de paranaenses”, afirmou Hussein Bakri.
Natural de União da Vitória, no Sul do Paraná, Hussein Bakri tem hoje a missão de representar todo o estado na função de Líder do Governo na Assembleia Legislativa. Por isso, a convite de lideranças regionais, tem percorrido diversas regiões nos últimos meses, com o objetivo de conhecer de perto as demandas da população. Nesses encontros, o parlamentar coletou uma série de reivindicações, que agora estão sendo atendidas com recursos do Paraná Mais Cidades.
A assinatura dos convênios ocorreu no Palácio Iguaçu com a presença do Chefe da Casa Civil, Guto Silva. Foram liberados recursos para os municípios de Antonio Olinto, Barra do Jacaré, Campina do Simão, Campo Magro, Cantagalo, Carambeí, Céu Azul, Cruz Machado, Entre Rios do Oeste, General Carneiro, Guaíra, Guaraniaçu, Inácio Martins, Jaguariaíva, Mallet, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Paula Freitas, Pinhão, Ponta Grossa, Ramilândia, São João do Triunfo, São Miguel do Iguaçu, Toledo, Telêmaco Borba e União da Vitória.
“Num primeiro momento, apertarmos o cinto com a redução de secretarias, a entrega de aeronaves alugadas, o congelamento de salários do primeiro escalão. Com essa economia, agora estamos podendo transferir recursos aos 399 municípios do Paraná. E o deputado Hussein tem sido um parceiro importante para podermos estar aqui hoje anunciando a liberação desses investimentos, enquanto vemos outros estados do país em grande dificuldade financeira”, disse o Secretário Guto Silva.
Geral
Arrecadação do Município de Marechal Rondon já chega a R$ 232 milhões neste ano
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Valor representa 77,2% do orçamento geral de R$ 300 milhões
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, relativas aos primeiros oito meses de 2023. Estiveram presentes os vereadores Carlinhos Silva (que presidiu a audiência), Moacir Froehlich, João Eduardo dos Santos (Juca) e Cristiano Metzner (Suko).
Conforme relatório apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, a arrecadação total do Município de janeiro a agosto chegou a R$ 232.487.491,43.
O valor representa 77,2% do orçamento para 2023, que é de R$ 300.850.000,00.
Conforme o secretário Carmelo Daronch, a expectativa é que a arrecadação total de 2023 alcance a previsão orçamentária.
Já as despesas totais empenhadas do Município no período chegaram a R$ 263.698.238,99.
Prefeitura
A arrecadação da Prefeitura entre janeiro e agosto foi de R$ 214.170.090,30. Por outro lado, as despesas empenhadas foram de R$ 241 milhões.
Os gastos com a folha de pagamento representaram 48,57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% das receitas).
Na área de Educação o total aplicado até agora, neste ano, foi de R$ 37,2 milhões. Isto equivale a 26,65% dos recursos orçamentários considerados para este cálculo, portanto acima do mínimo de 25% exigido por lei.
Na área de Saúde, os investimentos foram de R$ 39,2 milhões – ou 28,67% das receitas, enquanto que o mínimo legal é de 15%.
Segundo indica o relatório da Secretaria da Fazenda, a situação financeira da Prefeitura é positiva, com disponibilidade de caixa de R$ 127.842.897,02.
Destes, R$ 68,7 milhões são recursos cuja destinação já está prevista, enquanto que R$ 59 milhões não têm vinculação.
Demais órgãos
O Saae arrecadou R$ 16,5 milhões e as despesas empenhadas alcançaram R$ 15,3 milhões.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) teve receita de R$ 1,2 milhão e as despesas empenhadas foram de R$ 3,1 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) arrecadou R$ 499 mil e teve despesas de apenas R$ 781,13.
A Câmara de Vereadores, que não tem fonte arrecadadora, teve despesas de R$ 4.199.749,39.
Geral
Poder Legislativo faz hoje audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda
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Ela inicia às 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar da audiência pública para prestação de contas da administração rondonense, com a Secretaria Municipal da Fazenda, relativas ao 2º quadrimestre de 2023.
Ela acontece hoje (29), a partir das 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis, com a presença do secretário da Fazenda, Carmelo Daronch.
A audiência pública é aberta à comunidade. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.
Geral
Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal
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Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.
Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…