Geral
Deputados aprovam projeto que obriga concessionárias de pedágio a divulgar repasses de ISS aos municípios do Paraná
Publicado em:
Proposta foi votada em segundo turno na sessão desta segunda-feira (2), dia da volta dos trabalhos no legislativo estadual. Outros projetos sobre pedágio serão votados na Casa.
Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2).
O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta será votada em terceiro turno na terça-feira (3) e depois irá para sanção ou veto do governador.
De acordo com o projeto, a divulgação periódica dos repasses de ISS deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso aos cidadãos. Pelo texto, a responsabilidade de fiscalizar será da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar).
Na justificativa da proposta, o deputado explicou que atualmente todos os municípios do Paraná cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias. A alíquota adotada é a máxima permitida pelo governo federal, de 5%.
Ainda segundo a justificativa, os municípios que sediam praças de pedágio receberão 40% do total de imposto a ser recolhido e os 60% restantes serão divididos entre as outras cidades.
Volta dos trabalhos legislativos
A sessão desta segunda marcou a volta do recesso da Alep, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais. Neste semestre, a concessão de rodovias deve ser um dos temas dominantes na Casa.
O atual modelo de concessão vence em novembro deste ano e, segundo o governo estadual, não vai ser prorrogado. Mais de 3 mil km de rodovias serão concedidas. Do total, 1,1 mil km são de rodovias estaduais.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/G/g/2F0dqARoeAlyZJSJyrAQ/5mwjn1u8wkorgbyn4n5jtzcwbr6j5zj4gpvy7gbn.jpeg)
A sessão desta segunda (2) marcou a volta do recesso da Alep, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais — Foto: Dálie Felberg/Alep
Essas estradas só poderão ir a leilão se a Alep autorizar, por meio de um projeto de lei, a delegação das rodovias para a União. Bakri informou nesta segunda que na quarta-feira (4) o Governo do Paraná deverá encaminhar a proposta à Casa.
A previsão é a de que o projeto seja votado até o fim de setembro deste ano.
Fonte: G1
Geral
Igreja Congregacional do Brasil realiza Bazar dos Trocados amanha
Publicado em:
A Igreja Evangélica Congregacional do Brasil (IECB), de Marechal Cândido Rondon realizará neste sábado, a 12° edição do Bazar dos Trocados, das 9 as 13 horas, na sede da igreja.
Serão comercializados roupas (masculino, feminino e infantil), calçados e utilidades doméstica com valor simbólicos, conforme destaca o vice-presidente de eventos da Igreja Congregacional do Brasil, Vanderlei Britzke…
Geral
Comunidade Show domingo no Primavera terá o projeto Brincando no Bairro
Publicado em:
Neste domingo, inicia o roteiro do maior programa dos bairros e distritos de Marechal Rondon, o “Comunidade Show”.
O primeiro evento será no Jardim Primavera, tendo por local a Associação de Moradores, onde serão ofertados serviços gratuitos no horário das 9 da manha ao meio-dia, com o sorteio de muitos prêmios.
Para participar, basta estar no evento, preencher cupom e torcer.
Outro atrativo do “Comunidade Show” para domingo agora no Primavera, será a presença do projeto Brincando no Bairro, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Diversos brinquedos serão disponibilizados para a criançada no horário das 9 às 12, e das 14 as 19 horas, todos gratuitos, conforme comenta o secretario rondonense de esportes, Diogo Schneider, o Bolha…
Geral
Termina neste sábado a consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas
Publicado em:
Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito.
Ela está disponível no site do Governo Federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução.
A considerar que o Código Brasileiro de Trânsito vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias.
A principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.
Quem está acompanhando de perto a questão e realizou vários encaminhamentos em prol da mudança da lei do trânsito de máquinas agrícola nas rodovias é o presidente do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla…..
