Deputados aprovam projeto que obriga concessionárias de pedágio a divulgar repasses de ISS aos municípios do Paraná

O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD). A proposta será votada em terceiro turno na terça-feira (3) e depois irá para sanção ou veto do governador.

De acordo com o projeto, a divulgação periódica dos repasses de ISS deverá ser feita de maneira on-line e de fácil acesso aos cidadãos. Pelo texto, a responsabilidade de fiscalizar será da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar).

Na justificativa da proposta, o deputado explicou que atualmente todos os municípios do Paraná cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias. A alíquota adotada é a máxima permitida pelo governo federal, de 5%.

Ainda segundo a justificativa, os municípios que sediam praças de pedágio receberão 40% do total de imposto a ser recolhido e os 60% restantes serão divididos entre as outras cidades.

A sessão desta segunda marcou a volta do recesso da Alep, que anunciou para 24 de agosto o retorno das sessões totalmente presenciais. Neste semestre, a concessão de rodovias deve ser um dos temas dominantes na Casa.

O atual modelo de concessão vence em novembro deste ano e, segundo o governo estadual, não vai ser prorrogado. Mais de 3 mil km de rodovias serão concedidas. Do total, 1,1 mil km são de rodovias estaduais.