Dinheiro de empresas privadas está proibido há seis anos
A Câmara Federal instalou uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral, em uma manobra para retomar o financiamento de campanhas por empresas privadas, proibido há seis anos pelo Supremo Tribunal Federal .
Para isso, os parlamentares usaram uma Proposta de Emenda Constitucional de 2011 que, originalmente, trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
A manobra é uma forma de tentar acelerar a votação da reforma, já que qualquer mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovado até outubro deste ano, para valer já para as eleições de 2022.
Ao “pegar carona” nessa PEC, na prática, a Câmara dribla etapa importante da análise dessas mudanças porque a proposta de 2011 já foi aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça da Casa, que é responsável por dizer se os projetos afrontam, ou não, a Constituição Federal.
Além da volta do financiamento eleitoral privado, os deputados querem também discutir outros temas, como o fim da cláusula de barreira, a mudança para o “distritão” e a derrubada da proibição das coligações, que entrou em vigor nas eleições municipais de 2020.
O STF proibiu doações de empresas privadas para as campanhas em 2015 após a operação Lava Jato revelar um esquema bilionário de corrupção que envolvia troca de contratos na administração pública e distribuição de propina.
Na nova reforma os deputados cogitam retomar esse tipo de financiamento, estabelecendo tetos de 500 mil a 1 milhão de reais por empresa, independentemente do tamanho da companhia.
O valor poderia ser doado para um único candidato ou dividido entre outros concorrentes, de deputado federal a presidente da República.