Deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa anunciaram ontem a intenção de barrar o novo modelo híbrido de pedágio defendido pelo Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro, que prevê a cobrança de outorga para as futuras concessões de rodovias do Estado, e segundo eles, resultaria em tarifas mais caras.
O modelo híbrido resultaria em tarifas mais caras
Integrante da Frente, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, apresentou projeto que proíbe o governo do Paraná de celebrar convênios para a concessão de rodovias com outro critério que não a de menor tarifa.
Coordenador do grupo, o deputado Arilson Chiorato também apresentou projeto que exige a autorização prévia da Assembleia para novas concessões, além de consulta popular para aprovação das mesmas.
Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021 e, pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3.800 quilômetros de rodovias estaduais, 1.300 quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração.
O Ministério dos Transportes, que contratou a Empresa de Planejamento e Logística para elaborar as regras da licitação, defende a adoção do chamado modelo híbrido, em que se estabelece qual o menor desconto pode ser dado na tarifa e a, partir daí, a licitação é decidida por maior outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas à União.
Os deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa.
Segundo eles, caso seja mantido o modelo híbrido, as futuras concessões terão o mesmo problema de altas tarifas das atuais, por mais 30 anos.
Os parlamentares aprovaram a elaboração de um calendário de audiências regionais, reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, manifestações públicas e campanha publicitária, votação na Assembleia dos dois projetos, e ações judiciais para que a EPL e ao Departamento de Estradas de Rodagem entreguem os documentos das propostas em estudo.