Funcionários públicos, prefeitos e vereadores que desviarem recursos destinados aos setores de saúde, educação ou seguridade social, terão de enfrentar penas mais severas.
É o que prevê o projeto de lei de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, aprovado na Comissão de Constituição e justiça da casa.
O senador justificou a propostas nos bilhões de reais desviados durante a pandemia e no impacto devastador desses crimes para a população.
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A relatora do texto é a senadora professor Dorinha Seabra, segundo quem os responsáveis por esses desvios agravam esses problemas que se registram no País.
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A proposta eleva a pena mínima de 2 para 4 anos e a máxima de 12 para 16 anos.
O texto foi aprovado na CCJ do Senado na forma terminativa, ou seja, não precisou ser analisado no Plenário da Casa e por isso segue direto para votação agora na Câmara dos Deputados.
Fonte: Rádio Senado
