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Detran Paraná passa a validar habilitações do Paraguai

AEN

Os paraguaios que residem no Estado podem procurar o Detran para validar a carteira sem necessidade de um processo novo.
A Autorização revalida os termos de um decreto federal de 1993 que regulamenta os registros Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru e Paraguai.

O governador Ratinho Junior, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná, Cesar Kogut, e o cônsul do Paraguai em Curitiba, Carlos José Fleitas Rodriguez, assinaram ontem a autorização para validação das habilitações de paraguaios que residem e trabalham no Paraná.

O Paraguai era o único do acordo dos países limítrofes ao Brasil que não possuía esse tipo de registro com o Estado.

A autorização revalida os termos de um decreto federal de 1993 que regulamenta os registros que ultrapassam seis meses de residência entre Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru e Paraguai.

Com a assinatura do termo, os paraguaios que residem no Paraná podem procurar o Detran para validar a sua carteira sem necessidade de iniciar um processo novo no Brasil.

O governador destacou que o termo reconhece um equívoco histórico e é importante diante da parceria estabelecida entre os dois países com a construção da nova ponte ligando Foz do Iguaçu a Presidente Franco (Paraguai), que potencializará as ligações turísticas e econômicas na região.

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Rondonense vítima de espancamento morre no hospital em Toledo

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Rondonense vítima de acidente com moto e transferido para Toledo

Reportagem com Maiko Bucker

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Justiça nega recurso do Município de Toledo e mantém suspensão das obras do Hospital Regional que implicariam gasto de R$ 9,3 milhões

Toledo News

Decisão judicial expedida na quinta-feira, 23 de janeiro, manteve a suspensão das obras de readequação do Hospital Regional de Toledo. Expedido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o ato responde a recurso apresentado pelo Município de Toledo contra decisão liminar que atendeu pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná.

Ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a ação civil sustenta que, enquanto não for definido qual será o órgão gestor da unidade hospitalar, qualquer retomada na construção – iniciada em 2012 e até hoje não concluída – implicará novo desperdício de recursos públicos e prejuízo à população.

 

Atendimento

O hospital foi idealizado para atendimento especializado e serviços de média e alta complexidades para pacientes de 18 municípios da região, que somam perto de 400 mil habitantes. Esse tipo de serviço é gerido obrigatoriamente por órgãos vinculados ao Estado ou à União, mas até então isso não foi oficializado. Como sustenta a Promotoria na ação, “a falta de definição do órgão gestor da prestação do serviço de saúde notoriamente foi um dos principais fatores que determinaram o retumbante fracasso das administrações municipais anteriores em relação à abertura e funcionamento deste equipamento urbano essencial”.

Ao negar o recurso do Município, o Juízo destacou não ser prudente a revogação da suspensão das obras que, se concluídas, poderiam causar dano irreversível, e sustenta haver indicativos de que o Município de Toledo não está priorizando a definição de quem será o órgão responsável pela execução dos serviços de saúde no hospital, conforme acordado em termo de ajustamento de conduta firmado em 2018 com o Ministério Público. Além disso, destaca que as tratativas atualmente em curso pelo Município com o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) não são suficientes para caracterizar a certeza de que a entidade será a gestora dos referidos serviços à população.

 

Fonte: Toledo News

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