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Detran reduz taxa de gravame e orienta sobre placas do Mercosul
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O Departamento de Trânsito do Paraná anunciou nesta terça-feira a redução da taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos – a taxa de gravame.
As placas desse modelo não são mais obrigatórias
O novo valor, de R$ 143,63, começa a valer a partir de 1º de setembro e está quase 60% abaixo da taxa atual, de R$ 350,00.
Desde ontem também passaram a valer as novas regras para placas padrão Mercosul.
Quanto à taxa, a diretoria do órgão está construindo desde fevereiro um novo processo de credenciamento de empresas, em razão das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital 01/2018.
O Detran se reuniu com aquelas já credenciadas para definir a melhor forma de se proceder, viabilizar o novo valor e a forma de pagamento.
O novo valor para o serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor foi definido após um levantamento dos custos do Detran para a operação e de uma pesquisa realizada junto às empresas credenciadas, que informaram os seus custos.
Diante da proposta, o departamento encaminhou um aditivo contratual para as empresas, com novo valor e forma de pagamento, definindo que as instituições financeiras/credoras farão o pagamento e repassarão ao Detran-PR somente a parte que lhe é devida, no valor de R$ 34,50.
As empresas credenciadas, a título de remuneração pelos serviços, poderão praticar o valor máximo de R$ 109,13 por chassi registrado.
“O TCE pautou, na época, que o valor que estava sendo cobrado era exorbitante, não havia uma clareza com relação à modicidade e nem estudo técnico para aquele que seria o valor justo cobrado no registro de contrato”, explicou o diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, João de Paula Carneiro Filho.
Também foi determinado que o órgão só recebe agora a taxa que lhe é devida.
Atendendo à resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não será mais obrigatória a emissão de documentos, pelo Detran, de placas no modelo Mercosul para os casos de transferência de veículo no mesmo município; emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV); alteração de dados, quando não for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; e emissão de 2ª via da Licença.
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Prazo para pagamento da 3ª parcela do IPVA de placas com finais 7 e 8 vence nesta quinta
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O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.
Os proprietários de veículos de placas com finais 7 e 8 têm até esta quinta-feira (23) para pagar a terceira parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA 2023. Para emitir a guia de pagamento, basta acessar o Portal IPVA.
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.
Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
O débito pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
A inadimplência do IPVA impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Veja o calendário de vencimento do IPVA, conforme a placa do veículo:
1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03 (vencida), 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03 (vencida), 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02 (vencida), 22/03 (vencida), 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01 (vencida), 23/02 (vencida), 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01 (vencida), 24/02 (vencida), 24/03, 24/04, 24/05
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Acimacar faz reunião hoje para definir datas e horários para o comercio local
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Será hoje a reunião com associados da Acimacar para discutir a respeito de datas e horários especiais de funcionamento das empresas do comércio varejista para os anos de 2023 e 2024.
Estão sendo chamados os empresários e representantes do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Marechal Cândido Rondon e Microrregião (Sindicomar).
O evento acontecerá na sede da Acimacar, a partir das 18 horas e 30 minutos.
A vice-presidente do Comércio da Acimacar, Geovana da Silva Krause, menciona que a associação não possui poder legal para definir os horários especiais de atendimento do comércio, mas atua como mediadora entre os empresários e o Sindicomar.
A aprovação e definição das datas e horários será homologada posteriormente, sem envolvimento da Acimacar, por meio de negociação entre o sindicato patronal, o Sindicomar, e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo e Região (Sindeto), que representa os trabalhadores da categoria.
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Colégio Estadual Pato Bragado é destaque no Painel da Educação
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O Colégio Estadual Pato Bragado recebeu a menção “Escola Destaque”, categoria Prata, no Painel da Educação da Secretaria de Estado da Educação pelos resultados apresentados no segundo semestre de 2022.
O reconhecimento teve como base o percentual de frequência dos estudantes e a participação destes nas plataformas digitais oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), como Redação Paraná, Inglês Paraná, Matific e Edutech, e na Prova Paraná.
O Colégio Estadual Pato Bragado obteve a nota 7,49 no Painel da Educação.
Das 92 unidades que funcionam nos 16 municípios da área de abrangência do Nucleo Regional de Educação, de Toledo, 59 receberam o reconhecimento.
