O Detran suspende a partir de hoje o atendimento presencial ao público assim como o atendimento aos agentes externos do órgão.
A medida vale para as unidades situadas nas regionais de Saúde contempladas no decreto estadual 4.942/20, que dispõe sobre medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.
Os usuários que tenham atendimento agendado nas unidades que ficarão fechadas ao público vão ser informados do cancelamento por mensagem de SMS e e-mail, ou por meio dos agentes externos credenciados.
Os serviços presenciais serão reagendados para momento oportuno, porém, conforme o Detran, estão mantidos os atendimentos por meio do portal de serviços ou aplicativo.
O único serviço presencial que poderá ser realizado é a liberação de veículos dos pátios do órgão, que vão funcionar em regime de plantão.
Os atendimentos serão feitos por meio de agendamento prévio através de contato telefônico.
Os prazos permanecem prorrogados conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que tomou algumas medidas relacionadas a dilatação de prazos referentes a veículos, habilitação e infrações.
São elas: Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro deste ano, fica com prazo indeterminado para renovação; Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses; Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos; Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
O cidadão pode contar com a maioria dos serviços disponível nas plataformas online, no Portal de Serviços, pelo aplicativo Detran InteliGente, e também pelo telefone 0800 643 7373
