Policial / Trânsito
Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1)
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Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.
Fonte: Agência Brasil
Policial / Trânsito
Placas solares são furtadas de usina no interior de Entre Rios do Oeste
75 placas foram retiradas do local
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Policiais Militares do Destacamento de Entre Rios do Oeste foram solicitados a comparecer na quinta-feira (14) numa propriedade rural no interior do município, para o registro de um furto de placas em uma usina solar.
No local a proprietária relatou que pela manhã foi informada por pessoas conhecidas que passaram pelo local e observaram a falta das placas solares.
As evidências indicam que um caminhão de pequeno porte, com rodado duplo, entrou pela plantação de soja vizinha, que dá acesso lateral à usina, realizando várias manobras na lavoura.
Para acessar o interior da usina foi cortada a tela lateral e rompido um cadeado que dava acesso ao setor de baterias, inversores e controladores de carga, embora aparentemente nada tenha sido subtraído dessa área.
Para o furto das 75 placas solares foram cortados os cabos elétricos e desparafusadas as estruturas de suporte.
A proprietária foi orientada sobre os procedimentos e o boletim da ocorrência foi encaminhado para a 47ª DP de Marechal Cândido Rondon para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Policial / Trânsito
Bombeiros atendem vitimas de acidentes e combatem incêndio em residência
Fogo destruiu residência no Barcelona
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Em dois acidentes registrados ontem em Marechal Cândido Rondon, vitimas socorridas pelo Corpo de Bombeiros foram encaminhadas para a UPA.
Por volta das 18 horas uma mulher resultou com ferimentos numa colisão que envolveu um Chevrolet Onix e um Corsa, na rua Mem De Sá cruzamento com a Rua Espírito Santo.
A vitima, de 37 anos, recebeu atendimento no local e posteriormente foi encaminhada até a Unidade de Pronto Atendimento.
Outro acidente ocorreu por volta das 21 horas e 30 minutos no cruzamento das ruas D. João VI e Salvador, envolvendo uma motocicleta Honda CG 150 e um Fiat Palio.
Na colisão uma mulher de 47 anos, ocupante da motocicleta sofreu queda e ferimentos , sendo também atendida no local e encaminhada para a UPA, de onde acabou transferida para o Hospital Bom Jesus, em Toledo..
Outra situação envolvendo o Corpo de Bombeiros ocorreu na madrugada de hoje (15) por volta das 02 horas e 30 minutos.
Foi um incêndio numa residência na Rua Los Angeles no bairro Barcelona em Marechal Cândido Rondon.
Apesar do pronto atendimento pelas unidades de combate, o fogo destruiu a residência.
Policial / Trânsito
Carro sai da pista e capota no interior de Mercedes
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Um capotamento foi registrado na manhã desta quinta-feira (14), na estrada que liga Mercedes ao distrito de Três Irmãs.
Conforme apurado, um Fiat/Siena seguia em direção à cidade, quando o condutor perdeu o controle em uma curva na Gleba e saiu da pista.
O carro acabou caindo dentro de uma vala de contenção de água, ao lado da estrada de acesso à Sanga XV, vindo a capotar.
Um guincho foi acionado para fazer a remoção do carro. Não há informações sobre feridos.
Fonte: Ponto da Notícia
