Projeto foi protocolado ontem na Assembleia
Foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Estado do Paraná.
O projeto de lei foi assinado por 18 parlamentares e pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.
Conforme os signatários do projeto, a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, já que o Brasil ainda não possui legislação sobre o tema.
A proposta assegura a igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar, determina que os optantes registem oficialmente a opção e que as crianças e adolescentes sejam avaliados periodicamente por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.
O projeto de lei prevê também fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar visando coibir abusos.
O ensino domiciliar surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países.
No Brasil, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizaram os seus estudos em casa , método presente em 26 estados e também no Distrito Federal.
De acordo com o DataSenado, instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, em estudo realizado em 2020, as razões que levaram famílias a optarem por este modelo de ensino destacam-se o bullying com 77%, vontade de aumentar a presença da família em casa com 63%, atender as necessidades individuais dos estudantes, menor exposição à violência e drogas.
Atualmente o Distrito Federal e as cidades de Cascavel, Vitoria (ES), Salvador (BA) possuem legislação sobre o assunto.
As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos de educação domiciliar.
