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Em Marechal Cândido Rondon, MPPR oferece denúncia pelo crime de racismo com motivação lesbofóbica contra homem que ofendeu frentista

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, ofereceu na última  quarta-feira, 6 de outubro, denúncia criminal por racismo com motivação lesbofóbica contra um homem de 32 anos. O crime ocorreu em 25 de setembro, quando o denunciado teria ofendido e tolhido a palavra de uma mulher que trabalha como frentista em um posto de gasolina.

Conforme a denúncia, o homem parou no posto para abastecer o carro que conduzia, embriagado e sem carteira de habilitação. Ao ser atendido pela mulher, passou a ofendê-la em razão da orientação sexual dela, utilizando dizeres homofóbicos e incitando uma briga. Além do ato de lesbofobia, o homem também foi denunciado por dirigir em via pública sob influência de álcool.

A conduta homofóbica do denunciado se enquadra no crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (com pena prevista de um a três anos de reclusão e multa), desde que o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo.

 

Fonte: MPPR

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Secretaria de Saúde rondonense confirma mais um óbito por Covid-19 nesta segunda-feira (25)

ÓBITO 154: Sexo masculino, 76 anos. O início dos sintomas ocorreu no dia 22/09 com tosse, falta de ar, dor muscular e hipossaturação.

Dirigiu-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 29/09, onde foi realizado o teste antígeno com resultado positivo para Covid-19.

No mesmo dia houve coleta do RT-PCR, com o resultado confirmado em 04/10.

O paciente foi transferido ao Hospital Moacir Micheletto, em Assis Chateaubriand, no dia 30/09, onde recebeu alta em 06/10. No dia 09/10 o idoso retornou à UPA, em Marechal Rondon, tendo permanecido internado até 22/10.

Neste dia foi transferido para atendimento hospitalar, onde veio a óbito em 25/10.

Comorbidades: Hipertensão e sequela de AVC.

 

Fonte: Assessoria 

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Advogada esclarece pontos da legislação ambiental no Programa “Meu Dia Minha Terra”

Reportagem com Gladiston Pacheco

 

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Rondonenses têm até sexta-feira para pedir isenção de IPTU

Interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria Municipal de Fazenda

Os pedidos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos ao exercício 2022 devem ser requeridos até sexta-feira (29), na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

As solicitações precisam ser renovadas anualmente para a concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou de doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, pessoas com idade acima dos 65 anos e, também, por área edificada, seguindo os requisitos legais.

Vale salientar que os proprietários de chácaras e de lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano devem respeitar o mesmo prazo, ou seja, até sexta-feira.

Requerimento

A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, de preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, menciona que os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, para requerer o benefício. “É imprescindível apresentar os documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e ao parecer”, acrescenta ele.
Para mais esclarecimentos é preciso entrar em contato com o Departamento de Tributação.

 

Fonte: Assessoria 

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