A primeira autorização sanitária para venda de produto não medicamentoso a base de cannabis foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Empresa Prati-Donaduzzi, pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto.
Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha e com a autorização concedida, a empresa Prati-Donaduzzi, pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto.
A Anvisa fornece uma “autorização sanitária” para esses casos, e não um registro, este usado para medicamentos.
A permissão é fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral: não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.
A fabricação e comercialização de produtos a base de canabidiol para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março.
Desde então, fabricantes podem pleitear junto à Anvisa a autorização para disponibilizar essas substâncias no mercado com essa finalidade.
De acordo com as regras do órgão, para consumir, o paciente precisa ter uma receita médica de controle especial do tipo B.
Os produtos só podem ser vendidos em farmácias e drogarias, com exceção das de manipulação.
Conforme as normas da Anvisa, o médico deve orientar o paciente acerca do fato de que o fármaco não é remédio e fornecer informações sobre
riscos à saúde, condição regulatória quanto à eficácia do produto e possíveis efeitos adversos.
Quanto a medicamentos a base de cannabis, a Anvisa já havia autorizado o registro em 2016.
O primeiro remédio registrado no Brasil foi o Mevatyl, indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla.