A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente Tomada de Contas Extraordinária decorrente de Representação interposta pelo Município de Itaipulândia, por meio de sua Controladoria Interna.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado
Como resultado, foram aplicadas diversas sanções à empresa SVZ Assessoria e Consultoria Ltda. e à sua sócia majoritária, Vilma Aparecida de Melo Zampieri.
A empresa foi contratada para auxiliar a prefeitura na consolidação e encaminhamento de informações relativas a prestações de contas junto ao TCE-PR, por meio do Sistema de Informações Municipais.
Porém, em 2019, a tesouraria do município detectou a existência de 29 transferências irregulares de recursos públicos à conta bancária da empresa, que somaram 418 mil, 494 mil e 30 centavos.
Ao analisar o caso, o corpo técnico do Tribunal identificou a ocorrência de fraude contábil na execução do contrato, confirmando a acusação feita pela administração municipal.
Além disso, os analistas da Corte concluíram que a empresa deixou de prestar os serviços pelos quais foi contratada pela importância de 12 mil, 491 reais e 60 centavos, já que sua atuação se restringiu à falsificação dos registros da contabilidade da prefeitura, bem como daqueles enviados ao Tribunal de Contas do Estado.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, determinou que Vilma Zampieri e a SVZ Assessoria e Consultoria Ltda. restituam, de forma solidária, ambos os valores ao tesouro de Itaipulândia, resultando em uma devolução total de 448 mil, 230 reais e 55 centavos.
A empresária ainda recebeu uma multa administrativa de 4 mil, 252 reais e 60 centavos, além de ter sido multada em 30% do valor do dano apurado – ou seja, 134 mil, 469 reais e 17 centavos.