Uma Audiência Pública será realizada nesta quinta-feira (3), na Casa da Cultura de Mercedes, com o objetivo de debater a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos de idade.
A iniciativa é liderada por um grupo de pais que se posiciona contra a exigência da imunização nessa faixa etária e conta com o apoio de vereadores de Mercedes.
Durante o encontro, profissionais da área da saúde devem trazer informações técnicas e científicas sobre o tema, inclusive com a participação virtual de personalidades internacionais ligadas ao tema. O grupo organizador também expediu convites a autoridades do município de Mercedes e da região, além de representantes do Poder Judiciário da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
Um dos líderes do movimento é o mercedense André Fiedler, pai de crianças que estão dentro da faixa etária de vacinação obrigatória.
Em entrevista, Fiedler detalhou os objetivos da audiência e reforçou o convite à comunidade e autoridades regionais para participarem do debate…
ENTENDA O CASO
O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças ganhou força após recentes decisões judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos podem ser multados.
Com base na decisão, o Poder Judiciário passou a solicitar aos órgãos municipais a relação de crianças vacinadas e não vacinadas. Em algumas cidades, pais já foram notificados formalmente a cumprir com a vacinação, sob pena de sanções legais.
Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado constitucional a obrigatoriedade da imunização, desde que a vacina esteja prevista no Programa Nacional de Imunizações (PNI), seja imposta por lei ou determinada pelo poder público com base em consenso científico.
Segundo os tribunais superiores, “salvo eventual risco concreto à integridade psicofísica da criança ou do adolescente, não lhe sendo recomendável o uso de determinada vacina, a escusa dos pais será considerada negligência parental, passível de sanção estatal, ante a preponderância do melhor interesse sobre sua autonomia”.
A audiência em Mercedes promete reunir diferentes pontos de vista sobre o tema, com a expectativa de ampliar o diálogo entre pais, autoridades e profissionais da saúde diante de um assunto que envolve ciência, responsabilidade familiar e políticas públicas de saúde.
