Assunto dera decidido no retorno dos deputados após recesso parlamentar
Um dos temas que os deputados estaduais debaterão com o retorno das atividades em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 2 de agosto é a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta no artigo 179 da Constituição do Estado a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental II ao final do ensino médio, em todas as escolas do Paraná, no horário regular de ensino, no mínimo de 02 horas/aula na carga horária semanal.
A proposta é assinada por dezenove deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que deve aprovar a admissibilidade do documento para seguir a tramitação no Legislativo.
Aprovada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar o texto, e somente após o crivo desta Comissão é que a proposta segue para análise em plenário pelos 54 deputados estaduais.
O texto com a justificativa à proposta, diz que “O ensino da língua espanhola nas escolas públicas e particulares do Paraná constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sulamericana e o desenvolvimento regional.
Assim, acrescenta o texto, implementar o ensino da Língua Espanhola na Educação Básica é parte de uma estratégia eficaz para assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil.
Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraíba já aprovaram a inclusão.
Nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso tramitam projetos de lei e PECs sobre o assunto.