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Entidades do Agro comemoram os 10 anos de criação do Novo Código Florestal
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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, dentre outras entidades do agro, como o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, relembram os 10 anos de implantação do Novo Código Florestal Brasileiro.
No dia 05 de abril de 2011, milhares de agricultores se concentraram em frente a Praça dos Três Poderes, em Brasília, dentre eles cerca de 4 mil procedentes do Estado do Paraná, os quais pressionaram o Congresso Nacional a votar o projeto do Novo Código Florestal.
Com o apoio de parlamentares que aderiram à pressão, a proposta tramitou e no ano seguinte, em 25 de maio de 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a nova legislação ambiental.
A legislação, que completa 10 anos neste mês, trouxe mudanças importantes nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de mecanismos que garantiram a preservação ambiental, com segurança jurídica para quem produz.
Apesar disso, há outros pontos previstos que ainda não foram implantados, entravando o pleno funcionamento da legislação.
Segundo o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, o Novo Código Florestal foi uma vitória imensa do setor rural, que precisava de segurança jurídica para continuar produzindo em consonância com o meio ambiente.
Um dos pontos importantes da legislação foi manter em 20% os índices de Reserva Legal dentro dos imóveis rurais.
Meneguette cita que os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais ficaram desobrigados de recompor as reservas legais, valendo o porcentual de mata nativa que existia na propriedade em julho de 2008.
Os pequenos produtores, que até aquela data mantinham vegetação originária em dimensões inferiores a 20% da área total, passaram apenas a ter que manter esse índice.
Essa consolidação provocou um impacto positivo ao Paraná, que na época da sanção do Novo Código tinha 92% de seus imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, destacou o presidente da FAEP.
Para o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, a instituição do Código Florestal foi um marco para o agronegócio brasileiro….
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7 novas mortes por dengue são confirmadas em Cascavel
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Da última semana para esta, município confirmou 3.018 novos casos, chegando a 22,7 mil
Sete novas mortes em decorrência de dengue foram confirmadas pela Secretaria de Saúde (SESAU) de Cascavel, no oeste do Paraná. Os dados foram divulgados pelo secretário, Miroslau Bailak, na manhã desta quinta-feira (25).
Da última semana para esta, o município confirmou 3.018 novos casos da doença, chegando a 22,7 mil. Ao todo, são 19 óbitos. De acordo com o secretário, 25 mortes são investigadas pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen).
O secretário disse, com base na procura por atendimento da população, que o momento mais crítico da epidemia de dengue já passou no município.
“Quando estávamos no pico, nós chegamos a atender mais de 850 casos por dia. Hoje, nós estamos com menos de 300 [atendimentos por dia]. É uma queda bastante forte, que se acentuou muito na última semana”, afirma.
Redação Catve.com
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Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
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Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal – Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional.
Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná…..
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Prefeitura quer destinar área de 7 mil m² no Boa Vista para nova escola estadual
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Objetivo é atender alunos dos anos finais do Ensino Fundamental
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2024, que dispõe sobre doação de terreno do Município ao Governo do Paraná.
O objetivo é que na área de 7.192,70 m², localizada no bairro Boa Vista, seja construída uma escola pública estadual, evitando que alunos que residem naquela região precisem ser encaminhados ao Colégio Estadual Eron Domingues, localizado na área central da cidade.
Atualmente, cerca de 300 crianças são encaminhadas, por meio de transporte público, até este educandário.
Conforme o Projeto de Lei, se aprovado, a edificação do novo educandário deverá ser iniciada pelo Governo do Paraná no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da outorga da escritura pública de doação.
“A oferta de um espaço adequado para a construção de uma escola pública de ensino fundamental – anos finais, além de proporcionar a garantia de um atendimento adequado aos alunos daquela região, também representará um marco importantíssimo para a comunidade do bairro Boa Vista e para o Município como um todo, evidenciando o compromisso, tanto do governo municipal, quanto do governo estadual, com a educação pública e com o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do Projeto de Lei, que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria / Cristiano Marlon Viteck
