A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, dentre outras entidades do agro, como o Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, relembram os 10 anos de implantação do Novo Código Florestal Brasileiro.
No dia 05 de abril de 2011, milhares de agricultores se concentraram em frente a Praça dos Três Poderes, em Brasília, dentre eles cerca de 4 mil procedentes do Estado do Paraná, os quais pressionaram o Congresso Nacional a votar o projeto do Novo Código Florestal.
Com o apoio de parlamentares que aderiram à pressão, a proposta tramitou e no ano seguinte, em 25 de maio de 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a nova legislação ambiental.
A legislação, que completa 10 anos neste mês, trouxe mudanças importantes nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de mecanismos que garantiram a preservação ambiental, com segurança jurídica para quem produz.
Apesar disso, há outros pontos previstos que ainda não foram implantados, entravando o pleno funcionamento da legislação.
Segundo o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, o Novo Código Florestal foi uma vitória imensa do setor rural, que precisava de segurança jurídica para continuar produzindo em consonância com o meio ambiente.
Um dos pontos importantes da legislação foi manter em 20% os índices de Reserva Legal dentro dos imóveis rurais.
Meneguette cita que os imóveis rurais com até quatro módulos fiscais ficaram desobrigados de recompor as reservas legais, valendo o porcentual de mata nativa que existia na propriedade em julho de 2008.
Os pequenos produtores, que até aquela data mantinham vegetação originária em dimensões inferiores a 20% da área total, passaram apenas a ter que manter esse índice.
Essa consolidação provocou um impacto positivo ao Paraná, que na época da sanção do Novo Código tinha 92% de seus imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, destacou o presidente da FAEP.
Para o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, a instituição do Código Florestal foi um marco para o agronegócio brasileiro….