A prefeitura de Entre Rios do Oeste colocou em pratica, por decreto já publicado, o Programa Municipal de Apoio e de Incentivos ao Desenvolvimento dos Setores Agrícola, Industrial e Comercial tem como um dos objetos a expansão de pocilgas.
Conforme o prefeito Jones Neuri Heiden, o incentivo se dará através do repasse de material para construção de banheiro, arco de higienização ou cercas, indicados no próprio decreto..
Para ter direito ao benefício, os produtores deverão apresentar requerimento junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município , desde que apresente:
– Bloco de Produtor Rural com a discriminação da venda da produção do exercício anterior;
– não tenha débito de nenhuma natureza com o Município;
– esteja cadastrado junto ao setor de agricultura;
– apresente comprovante de licenciamento ambiental vigente perante o IAP.
– apresente projeto de implantação e ainda a Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP.