Secretário de educação diz que modelo atende aos anseios da sociedade
A APP-Sindicato protocolou recurso no Tribunal de Justiça do Paraná contra a decisão de primeira instância que negou pedido de suspensão da consulta realizada pela Secretaria da Educação de Esporte sobre a migração de mais de 200 escolas da rede pública para o modelo cívico-militar.
De acordo com os argumentos apresentados pelo Sindicato, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba se equivocou ao não reconhecer que o Estado desrespeitou os “princípios Constitucionais da Legalidade, Publicidade, Impessoalidade, bem como o princípio doutrinário da razoabilidade”.
Ao analisar as denúncias das supostas irregularidades apresentadas pela entidade sindical, o magistrado validou os atos do governo pelo fato de a consulta ter atingido o quórum de votantes.
Esse entendimento é contestado pelo Sindicato com a justificativa de que, entre outras ilegalidades, não houve tempo suficiente para a comunidade escolar tomar conhecimento do teor do projeto e suas implicações.
Apesar da popularidade do modelo cívico-militar para colégios da rede pública do Paraná, especialistas em educação criticam o programa, afirmando que o formato não deve ser capaz de melhorar o ensino nos colégios.
O secretário estadual da Educação, Renato Feder, por sua vez, afirma que o modelo atende um “anseio da sociedade”.
Até ontem pais de alunos, professores e funcionários de 186 escolas aprovaram a proposta de mudança do governo estadual para 2021.
Com isso, o Paraná passará a ser o estado com o maior número de colégios com este modelo.
Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente o Brasil conta com 50 colégios cívico-militares e destes quatro já funcionam no Paraná desde início de 2020.
De acordo com o secretário Renato Feder, cerca de 200 diretores de outros colégios de todo o estado também manifestaram interesse na mudança de modelo.
A proposta prevê que as escolas tenham gestão compartilhada entre professores civis e policiais militares aposentados.
Enquanto a parte pedagógica continuará sob responsabilidade dos professores da rede estadual, os militares cuidarão da segurança, disciplina, finanças e atividades cívico-militares das escolas.
