No evento governador lança a Lei da Liberdade Econômica
Em rápida solenidade e com a participação de poucas pessoas, por conta da pandemia do Coronavírus, o Governo do Paraná comemorou ontem o primeiro aniversário do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado.
Para marcar a data, o governador Ratinho Junior lançou o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.
O pacote inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio.
A medida da Secretaria da Saúde atinge 1.172 registros administrativos dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Ainda durante o evento de ontem, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica e cujo texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer as atividades econômicas; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.