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Estados e municípios rejeitam o projeto de reforma do Imposto de Renda

 Secretários de Fazenda e Confederação dos Município lideram movimento contrário

 

Entidades representativas de estados e municípios manifestaram-se contra a proposta do relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino, que alterou o texto do governo.

Um relatório preliminar do deputado, apresentado após acordo com o Ministério da Economia, prevê uma redução no tributo para pessoas jurídicas de 12,5 pontos porcentuais em dois anos.

Somado a outras medidas, como a manutenção da isenção de tributação sobre fundos de investimento imobiliário, a previsão é que as mudanças sugeridas pelo parlamentar gerem uma redução líquida de arrecadação de  26 bilhões e 900 milhões de reais em 2022 e de  30 bilhões em 2023.

Em uma carta aberta divulgada na ultima semana, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal pede a “rejeição integral” do substitutivo, alegando que  as alterações do relator provocarão perdas da ordem de R$ 27,4 bilhões nas transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios,  comprometendo substancialmente a oferta e prestação de serviços essenciais à população.

Os secretários alegam haver um “desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este”, ao se propor que mais de 95% do impacto fiscal seja suportado pelos entes subnacionais.

Em uma nota pública, a Confederação Nacional de Municípios  também faz uma chamada “aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,  classifica o relatório como “um escândalo”, “tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas, “em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos 30 bilhões de reais nas contas públicas”.

De acordo com os cálculos da CNM, a redução pela metade da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica  produzirá uma perda de  24 bilhões e meio de reais  para os municípios, que não será compensada devidamente com a tributação sobre dividendos.

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Grande incêndio é registrado no Lago de Itaipu, em Mercedes

O fogo já consumiu uma grande área e avança em direção à mata ciliar.

Ponto da Noticia

Um incêndio atinge neste momento uma área de vegetação em uma área de vegetação no Lago de Itaipu, no interior de Mercedes.

O local é conhecido como “barro branco”, localizado entre as comunidades de Sanga Alegre e Três Irmãs.

O fogo iniciou-se por volta das 16h00, consumindo a vegetação em uma área alagada do Lago de Itapu, que no momento está baixo, formando uma área de banhado.

O fogo já consumiu uma grande área e avança em direção à mata ciliar.

O caminhão pipa de Mercedes, populares e máquina da Prefeitura Municipal estão no local realizando os levantamentos de como realizar o combate, uma vez que o local é de difícil acesso, sendo cercado pela mata ciliar, pequenas lagoas, Lago de Itaipu e banhado.

As equipes permanecem no local realizando o monitoramento do incêndio e, caso necessário, o Corpo de Bombeiros e brigadistas da Itaipu também devem ser acionados.

Informações e fotos Ponto da Noticia

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Entidades recebem créditos relativos ao Projeto Ecopontos

Rondonenses que ainda possuem créditos podem fazer doação diretamente no aplicativo Cashlocal

 

Encontro foi realizado na tarde desta sexta-feira, dia 17, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, oportunidade na qual foram repassados às entidades os valores relativos aos créditos da participação dos moradores de Marechal Rondon no Projeto Ecopontos.

Também foi apresentado o balanço do projeto, além do planejamento das ações futuras. O secretário municipal de Agricultura e Política Ambiental, Adriano Backes, reforçou a importância da utilização do Ecoponto para a destinação de diferentes tipos de resíduos, pois através deste projeto os catadores são beneficiados com a venda dos recicláveis, enquanto os feirantes têm suas vendas fomentadas pelo uso dos créditos.

Os representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e do Asilo Lar Rosas Unidas enalteceram o projeto e se comprometeram a divulgá-lo para que mais moradores possam entregar os recicláveis e o óleo de cozinha no Ecoponto, e em troca realizar a doação para as entidades que são tão importantes para a comunidade.

Quem ainda possui créditos pode fazer a doação diretamente no aplicativo Cashlocal, a qual, automaticamente, entrará no saldo da entidade que poderá reverter em produtos orgânicos da feira.

O engenheiro ambiental Marcos Chaves explica que ainda restam créditos desta etapa do projeto, mas que está sendo elaborado um termo de referência para que um novo convênio, com maior prazo de duração, seja realizado, que poderá atender cada vez mais usuários do Ecoponto.
Presenças

Estiveram presentes à reunião: os integrantes da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, da Associação de Catadores Amigos da Natureza, da Acempre, da Feira Sabor e Arte, do Asilo Lar Rosas Unidas e da APAE.

 

Fonte: Assessoria

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Educandários rondonenses recebem kits educacionais de robótica

Assessoria

Equipamentos foram repassados nesta sexta-feira (17) em evento realizado em Guaíra

 

Autoridades estaduais e regionais como o prefeito de Marechal Rondon, Marcio Rauber, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o deputado estadual Elio Rusch, o prefeito de Guaíra e presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Heraldo Trento, a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Toledo, Neiva Marques de Andrade Niero, e o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, Vinícius Neiva, entre outros, participaram na manhã desta sexta-feira, dia 17, no Colégio Estadual Mendes Gonçalves, em Guaíra, de evento que marcou o repasse por parte do governo do estado de kits educacionais de robótica, que irão atender a escolas estaduais da região.

A iniciativa faz parte do programa Robótica Paraná, lançado no final de agosto. O investimento total será de R$ 9,1 milhões e a estimativa é de que na primeira fase do projeto 10 mil alunos sejam beneficiados.

O conteúdo do programa engloba programação de robótica básica, automação, conceitos de IoT (internet das coisas) e domótica – área relativa à integração de mecanismos tecnológicos em uma residência.

Neste primeiro momento, dois educandários rondonenses foram beneficiados: o Colégio Estadual Frentino Sachser, da sede (com 10 kits) e o Colégio Estadual Nilso Franceski, de Iguiporã, também com 10 kits.

Pode ser uma imagem de 4 pessoas e pessoas em pé

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas em pé e ao ar livre

Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas sentadas e pessoas em pé

 

 

Fonte: Assessoria

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