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Estados e municípios rejeitam o projeto de reforma do Imposto de Renda
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Secretários de Fazenda e Confederação dos Município lideram movimento contrário
Entidades representativas de estados e municípios manifestaram-se contra a proposta do relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino, que alterou o texto do governo.
Um relatório preliminar do deputado, apresentado após acordo com o Ministério da Economia, prevê uma redução no tributo para pessoas jurídicas de 12,5 pontos porcentuais em dois anos.
Somado a outras medidas, como a manutenção da isenção de tributação sobre fundos de investimento imobiliário, a previsão é que as mudanças sugeridas pelo parlamentar gerem uma redução líquida de arrecadação de 26 bilhões e 900 milhões de reais em 2022 e de 30 bilhões em 2023.
Em uma carta aberta divulgada na ultima semana, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal pede a “rejeição integral” do substitutivo, alegando que as alterações do relator provocarão perdas da ordem de R$ 27,4 bilhões nas transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, comprometendo substancialmente a oferta e prestação de serviços essenciais à população.
Os secretários alegam haver um “desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este”, ao se propor que mais de 95% do impacto fiscal seja suportado pelos entes subnacionais.
Em uma nota pública, a Confederação Nacional de Municípios também faz uma chamada “aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, classifica o relatório como “um escândalo”, “tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas, “em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos 30 bilhões de reais nas contas públicas”.
De acordo com os cálculos da CNM, a redução pela metade da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica produzirá uma perda de 24 bilhões e meio de reais para os municípios, que não será compensada devidamente com a tributação sobre dividendos.
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Buraco na pista causa capotamento na PR 591 em Nova Santa Rosa, Cruze fica destruído
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O condutor do Chevrolet Cruze informou que por volta das 22h00, seguia sentido Toledo quando se deparou com um enorme buraco na pista,
Um buraco na pista causou um capotamento na noite de ontem (17) na rodovia PR 591 entre Nova Santa Rosa e o distrito de Toledo, Novo Sarandi.
O condutor do Chevrolet Cruze informou que por volta das 22h00, seguia sentido Toledo quando se deparou com um enorme buraco na pista, o pneu traseiro estourou, o rapaz ainda tentou segurar o carro na rodovia por alguns metros, mas o Cruze avançou para fora da pista, capotou e parou dentro de uma lavoura de milho as margens da PR 591.
O Chevrolet ficou destruído e o condutor saiu ileso, a seguradora foi acionada e na manhã de hoje um guincho retirou o carro do local.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
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Jovens nascidos em 2006 devem se alistar
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A Junta de Serviço Militar de Marechal Rondon alerta os jovens do sexo masculino, nascidos em 2006, que já completaram ou que completam 18 anos até 31 de dezembro, residentes no município, para que façam o alistamento militar.
Conforme a secretária Elisa Ten Caten, o procedimento pode ser feito online, através do site www.alistamento.eb.mil.br, ou comparecendo na Junta de Serviço Militar, na prefeitura, munidos dos documentos pessoais e comprovante de endereço.
Fonte: Assessoria
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Prazo para atualização obrigatória de rebanhos começa em 1º de maio no Paraná
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No Estado existem 155 mil propriedades e 192 mil explorações pecuárias
A Campanha de Atualização dos Rebanhos do Paraná de 2024 começa em 1º de maio e se estenderá até 30 de junho.
A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.
Aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.
A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).
Os produtores podem fazer a atualização pelo aplicativo Paraná Agro (baixe AQUI), pelo site da Adapar ou presencialmente em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município.
A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas.
O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho.
Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado.
Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial (correção de e-mail ou outra informação), o telefone para contato é (41) 3200-5007.
Segundo a Gerência de Saúde Animal, existem 155 mil propriedades no Paraná e 192 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam, aproximadamente, 8,6 milhões de bovinos, 7 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.
Fonte: Adapar
