Política
Evento vai debater em Marechal Rondon a representatividade feminina na política
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O Escritório Bersch Advocacia apresentará no próximo dia 10 de outubro, a partir das 19h00, no auditório da Acimacar, em Marechal Cândido Rondon, um projeto de discussão sobre a representatividade feminina na política.
Com a temática “Porque Não Se Elege Mulheres? Os Desafios das Candidaturas Femininas nas Eleições” – será abordada a realidade que enfrentam as mulheres nos pleitos eleitorais e os motivos de não alcançarem a devida representatividade nos cargos públicos.
Especialmente serão debatidos os números do Município de Marechal Cândido Rondon, que em toda sua história eleitoral, nas 15 legislaturas eleitas, elegeu 157 vereadores, sendo apenas 2 mulheres.
O advogado João Bersch, especialista em Direito Eleitoral e organizador do evento, dá mais detalhes a respeito….
Geral
Arrecadação do Município de Marechal Rondon já chega a R$ 232 milhões neste ano
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Valor representa 77,2% do orçamento geral de R$ 300 milhões
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, relativas aos primeiros oito meses de 2023. Estiveram presentes os vereadores Carlinhos Silva (que presidiu a audiência), Moacir Froehlich, João Eduardo dos Santos (Juca) e Cristiano Metzner (Suko).
Conforme relatório apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, a arrecadação total do Município de janeiro a agosto chegou a R$ 232.487.491,43.
O valor representa 77,2% do orçamento para 2023, que é de R$ 300.850.000,00.
Conforme o secretário Carmelo Daronch, a expectativa é que a arrecadação total de 2023 alcance a previsão orçamentária.
Já as despesas totais empenhadas do Município no período chegaram a R$ 263.698.238,99.
Prefeitura
A arrecadação da Prefeitura entre janeiro e agosto foi de R$ 214.170.090,30. Por outro lado, as despesas empenhadas foram de R$ 241 milhões.
Os gastos com a folha de pagamento representaram 48,57% (o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% das receitas).
Na área de Educação o total aplicado até agora, neste ano, foi de R$ 37,2 milhões. Isto equivale a 26,65% dos recursos orçamentários considerados para este cálculo, portanto acima do mínimo de 25% exigido por lei.
Na área de Saúde, os investimentos foram de R$ 39,2 milhões – ou 28,67% das receitas, enquanto que o mínimo legal é de 15%.
Segundo indica o relatório da Secretaria da Fazenda, a situação financeira da Prefeitura é positiva, com disponibilidade de caixa de R$ 127.842.897,02.
Destes, R$ 68,7 milhões são recursos cuja destinação já está prevista, enquanto que R$ 59 milhões não têm vinculação.
Demais órgãos
O Saae arrecadou R$ 16,5 milhões e as despesas empenhadas alcançaram R$ 15,3 milhões.
A Fundação Promotora de Eventos (Proem) teve receita de R$ 1,2 milhão e as despesas empenhadas foram de R$ 3,1 milhões.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) arrecadou R$ 499 mil e teve despesas de apenas R$ 781,13.
A Câmara de Vereadores, que não tem fonte arrecadadora, teve despesas de R$ 4.199.749,39.
Geral
Poder Legislativo faz hoje audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda
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Ela inicia às 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar da audiência pública para prestação de contas da administração rondonense, com a Secretaria Municipal da Fazenda, relativas ao 2º quadrimestre de 2023.
Ela acontece hoje (29), a partir das 2 horas da tarde, no plenário da Casa de Leis, com a presença do secretário da Fazenda, Carmelo Daronch.
A audiência pública é aberta à comunidade. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.
Geral
Sperafico explica de quem é a competência o para julgar o marco temporal
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Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, o parlamento brasileiro vai derrubar o veto.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas: o placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
O projeto determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
A aprovação do marco temporal foi comemorada por representantes do agronegócio no Congresso Nacional, que defendem a tese.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, o PP do Paraná, disse que a aprovação é uma vitória do povo.
Já para o vice-presidente da Frente, senador Zequinha Marinho, do estado do Pará, os 16 anos de debate no Congresso Nacional foram mais que suficientes para estudar e aprovar o marco temporal.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal finalizou nesta quarta-feira o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Na sessão da tarde de ontem, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.
A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária, no entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.
Existe uma grande polêmica sobre de quem é a competência de definição do marco temporal, mas de acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico, é assunto de responsabilidade do Congresso Nacional…