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Exame toxicológico: laboratório que emitiu laudo errado é processado por Motorista de Cascavel
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O primeiro resultado divulgado dava positivo para o uso de cocaína, o que não foi comprovado em outros testes…
A Labet Exames toxicológicos que é credenciado há vários laboratórios de Cascavel foi condenada na Justiça a ressarcir um trabalhador que se sentiu constrangido, após um laudo emitido pela empresa.
O homem que atua como Motorista profissional teve amostras biológicas analisadas pelo laboratório para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, em junho deste ano.
Logo no primeiro laudo, foi constatado que o condutor havia feito o uso de cocaína e substâncias associadas.
O motorista solicitou dois novos exames nos meses posteriores e os laudos deram resultado negativo. Para o juiz, o terceiro exame deixou claro que o Motorista não teria feito o uso de substâncias entorpecentes, pois tem uma janela de detecção de 180 dias e se houvesse algo de errado, teria sido demonstrado no laudo, o que não aconteceu.
“Não obstante, o terceiro exame, cujo resultando também foi negativo, teve a amostra colhida em 23/08/2019 e, de acordo com as especificações constantes do laudo (seq. 1.5), possui janela de detecção de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, englobando assim a validade do período de detecção do exame realizado pelo laboratório Reclamado de forma que, se o Autor tivesse realmente feito uso das substâncias acusadas no primeiro laudo, o resultado seria positivo, o que não ocorreu”.
O trabalhador foi afastado durante 60 dias pela empresa em que trabalha e teve sua honra colocada à prova, segundo o processo. Para o magistrado, o laboratório foi responsável e deve ressarcir o trabalhador a título de danos morais, pois fez a divulgação errada de um resultado, gerando uma série de constrangimentos.
“Assim, considerando que o resultado do exame realizado pelo Reclamado acusou a suposta utilização de substâncias proibidas; que se trata de exame indispensável para o exercício da profissão; que o Autor teve que se submeter à realização de novos exames toxicológicos e a novo processo de renovação de CNH; que o Autor ficou afastado de suas funções por aproximadamente 60 (sessenta) dias, sendo alvo de deboche e desconfiança; considerando a culpabilidade do Reclamado na falta do dever de cuidado […]”, declarou o juiz.
Dessa forma, o Motorista será indenizado em R$ 10 mil a título de danos materiais e mais R$ 350,45, valor gasto para realização dos testes.
O caso cabe novos recursos.
Fonte: CGN
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TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.
Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.
No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.
A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.
O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: UOL
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Kits de higiene bucal são entregues nas escolas municipais
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Foi iniciado nesta segunda-feira (22), a entrega de aproximadamente 4,5 mil kits de higiene bucal aos alunos da rede municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon. Os alunos das escolas municipais Érico Veríssimo e Antônio Rockenbach foram os primeiros beneficiados.
O secretário municipal de Educação, Fernando Volpato, esteve presente nos atos realizados nas duas escolas. Ele informa que os kits estão sendo ofertados às crianças devidamente matriculadas, abrangendo turmas da educação infantil 4 até o 5º ano.
O roteiro de distribuição prossegue nesta semana, devendo ser concluído no dia 30 de abril. Os kits foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Assessoria
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Verba de Sperafico garantirá asfalto sofre pedras irregulares na Linha Arara
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Foi realizada nesta segunda-feira, dia 22 de abril, junto a associação de moradores da linha Arara, reunião com integrantes da comunidade e o deputado federal Dilceu Sperafico. Na oportunidade Sperafico anunciou recursos federais no valor de R$ 500 mil, para recape asfalto sobre pedras irregulares na estrada que liga a sede de Marechal Cândido Rondon a linha, atendendo a pedido do até pouco tempo vereador Carlinhos Silva.
Além de dezenas e dezenas de integrantes da comunidade, também esteve presente o deputado Sperafico e os vereadores Vanderlei Sauer, Adriano Backes, Claudinho e o suplente de vereador Carlinhos Silva.
O deputado aproveitou o evento para anunciar mais uma verba ao município de R$ 250 mil para ser investido a saúde do município. João Carlos Klein secretário de Infraestrutura representou o prefeito Márcio Rauber.
Com esses recursos já são R$ 4,43 milhões, para Marechal Cândido Rondon que o Deputado viabilizou nos últimos 14 meses.
