A grande maioria dos cargos é voltada para a área da saúde
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon encaminhou projetos de lei ao Legislativo Municipal, com o objetivo de promover a reestruturação administrativa, a criação de três novos cargos em comissão e a ampliação de 62 cargos efetivos, com foco especial na área da saúde.
Na tarde de segunda-feira (07), uma reunião foi realizada na sala de reuniões do gabinete da prefeitura para apresentar as justificativas dos projetos. Estiveram presentes o vice-prefeito Vanderlei Sauer, o vereador-presidente Valdir Sachser, o secretário de Gestão de Governo, Gilmar Dattein; o secretário de Administração, Valmir Monteiro; a procuradora-geral do município, Luana Brandt; a controladora interna, Lurdes Forster; o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Victor Boff; o diretor-geral da Câmara, Cleiton Petri; e os vereadores Cristiano Metzner (o Suko), Rafael Heirich, Coronel Welygton, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Tânia Maion, Carlinhos Silva e Juliano de Oliveira. A ausência do prefeito Adriano Backes foi justificada por motivos de saúde.
O objetivo do encontro foi apresentar detalhadamente o conteúdo e as justificativas dos projetos, esclarecendo dúvidas e promovendo a transparência em relação às propostas encaminhadas pelo Executivo. Durante a reunião, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, demonstrando o compromisso conjunto com o desenvolvimento do município.
Projetos
Projeto de Lei nº 011/2025: Reestrutura a organização administrativa da prefeitura, criando departamentos e divisões vinculados a diversas secretarias, como Educação, Esporte, Cultura, Agricultura e Administração, e estabelece as atribuições e incumbências dos órgãos da administração direta. A reestruturação não visa a criação de cargos, e sim a adequação interna das secretarias, melhorando os serviços prestados à população.
Projeto de Lei nº 012/2025: Cria três novos cargos em comissão: Diretor especial do Departamento de Gestão de Contratos, assessor especial de secretaria e diretor de departamento. O objetivo é modernizar e aumentar a eficiência da administração pública. Um dos cargos será alocado na Secretaria da Fazenda, com foco no apoio à divisão responsável pela ampliação da arrecadação; outro, atuará na fiscalização de contratos, centralizando um trabalho que hoje é realizado de forma descentralizada por diferentes servidores; e o terceiro será destinado ao setor de segurança do trabalho, cuja divisão cresceu e necessita de apoio e suporte.
Projeto de Lei nº 013/2025: Amplia o número de cargos efetivos, com a criação de 32 vagas para agente comunitário de saúde (ACS), 13 para assistente administrativo, 7 para assistente social, 3 para enfermeiro, 5 para motorista e 2 para profissional de educação física. De acordo com o setor de controle interno, no caso dos ACSs, trata-se de uma exigência legal, que determina a quantidade mínima de profissionais por território. O salário base desses profissionais é custeado pelo governo federal. Com relação aos demais cargos, está sendo ampliado o número de vagas, e serão chamados conforme a necessidade.
Projeto de Lei nº 014/2025: Altera a legislação referente às funções gratificadas e às gratificações por encargos ou atividades especiais, atualizando os quantitativos e atribuições em razão da nova estrutura organizacional.
