Criado em 2006, o Fundo Judiciário ligado ao Tribunal de Justiça do Paraná deverá ser extinto e o dinheiro que hoje está depositado, pouco mais de 100 milhões de reais, deverá ser transferido ao Fundo Estadual de Saúde, ligado ao governo do Paraná.
A ideia foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ, e tem respaldo em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, publicada em março, e que orientou os tribunais de Justiça a destinarem recursos para combater a Covid-19.
Agora, caberá à Assembleia Legislativa analisar o projeto de lei que autoriza a extinção do fundo e o repasse dos recursos.
Entre os deputados estaduais, a medida deve ser aprovada com facilidade, ainda antes do fim do mês.
O Fundo Judiciário foi criado pela Lei Estadual 15.337/2006 com a finalidade exclusiva de reservar os recursos necessários para a obra do Centro Judiciário de Curitiba, aproveitando a estrutura do antigo presídio do Ahú.
Cerca de um terço da obra foi concluída e o espaço é utilizado por Varas Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Agora, as duas etapas finais da obra deverão ser feitas com dinheiro de outro fundo, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – Funrejus, também vinculado ao TJ.