Entidade defende respeito à autonomia dos municípios
Em ofício encaminhado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, na manhã desta segunda-feira, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná defende o respeito à autonomia dos municípios para a tomada de decisões sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, que, segundo o documento, deve ser sempre embasada em critérios técnicos da área da saúde conforme prevê a Lei Federal nº 13979/20 e de acordo com posicionamento atual do Ministério Público.
O documento diz que esta prerrogativa também está presente na Constituição Estadual, bem como em recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Um trecho do manifesto encaminhado ao governo do Estado diz ser imprescindível destacar que o entendimento da Faciap é pela adoção de medidas de combate à Pandemia, com atenção à saúde das pessoas e à saúde das empresas, pois, estas proporcionam condições de subsistência à sociedade gerando empregos e fazendo circular a economia.
Para que seja possível a manutenção de empregos e do próprio Estado, porém, é imprescindível a vitalidade das empresas para manutenção de salários e pagamento dos tributos.
Este manifesto fortalece a campanha que a Faciap lançou no último dia 22 de junho, denominada “Faça sua parte no combate ao coronavírus”, que defende os cuidados que cada um deve ter seguindo as orientações das autoridades de saúde.
Para o idealizador da campanha e presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, “não deveria ser preciso esperar o governo editar decretos para contermos a propagação do coronavírus, pois se cada um fizesse a sua parte, a pandemia acabaria e a economia retomaria a seu curso normal’.