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FAEP pede apoio à bancada federal para a manutenção do subsidio na energia rural
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Outra preocupação é com o marco temporal da ocupação de terras indígenas
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná ) enviou, nesta semana, dois ofícios a deputados federais da bancada paranaense, pedindo apoio a dois projetos que tramitam na Câmara Federal, relacionados a temas de interesse do setor agropecuário: a demarcação de terras indígenas e os subsídios federais à energia elétrica para produtores rurais.
Em ambos os casos, os documentos assinados pelo presidente da entidade, Ágide Meneguette, pedem que os parlamentares votem favoravelmente aos projetos.
Uma das propostas apoiadas pela FAEP é o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece a data de promulgação da Constituição Federal, outubro de 1988, como marco temporal da ocupação de terras indígenas.
Isso significa, na prática, que para efeitos legais serão consideradas terras indígenas aquelas que estavam em posse desses povos até a data-limite.
Esse entendimento já havia sido firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir o caso da terra indígena Raposa da Serra do Sol, de Roraima, em 2009. Na ocasião, a corte superior determinou a retirada dos indígenas da área.
A outra propositura é o Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, que, caso seja aprovado, vai sustar os efeitos de um decreto federal que reduz os descontos concedidos à tarifa da energia elétrica, entre 2019 e 2023.
A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (que já emitiu parecer favorável ao projeto) e pela Comissão de Minas e Energia, antes de ir a plenário para apreciação dos deputados.
O presidente da FAEP, menciona no oficio que “ o desconto na tarifa de energia da classe rural vem sendo reduzido em 20% ao ano e será zerado ao final de 2023, desta forma, a tarifa da classe rural será equiparada à tarifa da classe residencial urbana”.
Meneguette também apontou que a qualidade da energia no campo é inferior à da zona urbana, com quedas frequentes, que causam prejuízos ao setor agropecuário e além disso, impacta nos custos de produção.
Ele acrescenta que, no caso da avicultura, o custo com a energia já passa de 20% do desembolso do produtor rural e o aumento de custo implicará em aumento nos preços dos alimentos aos consumidores.
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Polícia conclui que supermercado onde funcionários morreram em queda de laje, inaugurou sem alvará
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Inquérito sobre o caso foi concluído hoje (8)
A Polícia Civil (PC-PR) concluiu, nesta quarta-feira (8), que o supermercado onde três funcionários morreram após a queda de uma laje, inaugurou sem alvará de funcionamento.
O acidente aconteceu em 22 de março, no dia que o estabelecimento começou a funcionar em Pontal do Paraná, no litoral do estado.
O inquérito também indiciou o proprietário da construtora, o dono do supermercado e um responsável da obra por três homicídios culposos e 12 lesões corporais culposas. Conforme o delegado Jader Ferreira, o dono da construtora responderá por imperícia; o dono do supermercado responderá por imprudência; e o responsável pela obra, por negligência.
De acordo com o delegado, durante o inquérito policial, a Prefeitura de Pontal do Paraná não respondeu o ofício da polícia que requisitou a apresentação de alvará de funcionamento e liberação do Corpo de Bombeiros.
“Eu afirmo aqui que o supermercado inaugurou sem alvará de licença da prefeitura […] A Polícia Civil entende que o dono do supermercado, assim como o responsável por administrar a obra, foram imprudentes em inaugurar um empreendimento sem a documentação necessária”, falou.
O delegado afirmou, também, que o protocolo de solicitação de alvará foi movimentado no dia da tragédia. Em nota, a prefeitura de Pontal do Paraná informou que abriu uma sindicância interna para apurar sobre a emissão dos alvarás relacionados ao funcionamento do supermercado.
Com a conclusão do inquérito, o caso é remetido ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pode, ou não, oferecer denúncia contra os indiciados.
CONCLUSÃO DA PERÍCIA
Nesta quarta-feira (8), o perito Luis Noboru Marukawa afirmou que encontrou falhas na execução do projeto, principalmente em relação à fixação da laje no terceiro piso.
Peças estruturais, que deveriam ser fixadas por meio de uma argamassa especial, estavam apenas encaixadas, segundo a perícia.
Marukawa explicou que a laje ficou fragilizada, não suportou a carga e desabou. Em cima dela estavam seis caixas d’água que juntas tinham capacidade para 75 mil litros.
“Verificamos também a presença lá, pra nossa surpresa, de uma ‘gambiarra’, que era uma madeira colocada calçando a viga com um pilar, aquilo é inadmissível”, disse.
O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS
O advogado do responsável pela obra disse que acredita na inocência do cliente e que aguardam os fatos.
Em nota, o supermercado disse que a empresa foi surpreendida também com o desabamento da estrutura, “uma vez que contratou empresa com experiência no setor para a realização de todo o trabalho de construção”.
Disse também que a empresa prestou atendimento às vítimas e familiares, acompanhou o inquérito policial e prestou informações à polícia.
“O laudo pericial apresentado pelo Instituto de Criminalística do Paraná atesta que os fatos se deram em razão exclusiva da construção da obra e não por qualquer ato ou omissão por parte da empresa através de seus dirigentes ou colaboradores”, diz a nota.
A QUEDA DA LAJE
O desabamento aconteceu no início da noite do dia 22 de março. A queda da laje no mercado atingiu parte do depósito e da padaria do mercado. Além das três mortes, 12 pessoas ficaram feridas.
Quando o acidente aconteceu, o Corpo de Bombeiros informou que a laje que desabou possuía 50 metros quadrados, dividida em três pavimentos, separados por uma camada de concreto com 15 centímetros.
Um dos pavimentos tinha três caixas de água, com capacidade de 10 mil litros cada. Em outro pavimento, estavam mais três caixas de 15 mil litros cada.
A inauguração da unidade ocorreu na quinta-feira, dia 21 de março. A abertura ao público ocorreu no dia seguinte, horas antes do acidente. As buscas por vítimas duraram 14 horas.
Ainda conforme os bombeiros, a área que desabou atingiu principalmente a área de panificação do supermercado, restrita para funcionários.
Após o acidente, o supermercado ficou alagado. O estabelecimento está fechado desde a queda da laje.
Fonte: Ana Flávia Silva, g1 PR e RP
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Fora de casa, Ouro Verde vence Terra Roxa no Troféu Difusora
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Competição tem sequencia hoje, 20h30, com Jesuítas recebendo Cafelândia
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Termina hoje o prazo que os eleitores têm para regularizar a situação de seu título eleitoral
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O Cartório Eleitoral de Marechal Rondon, que atende os municípios da comarca, trabalha em horário diferenciado, para atender a demanda.
Nesta quarta-feira, o Fórum Eleitoral atenderá os eleitores das 9 às 18hrs.
Segundo o chefe do Cartório Eleitoral rondonense, Fabio Gealh, o atendimento acontece apenas por ordem de chegada.
Hoje, quarta-feira, termina o prazo para quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo.
É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio – hoje portanto – para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.
O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
