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Falhas em contrato para coleta de lixo provocam multas a ex-gestores de Marechal Cândido Rondon
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O descumprimento de artigos da Lei de Licitações na contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo urbano resultou na aplicação de multas a ex-prefeito e a secretário de Marechal Cândido Rondon.
Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou que a falta de definição dos custos unitários dos serviços descumpriu dois artigos da Lei de Licitações e Contratos.
As multas individuais de 3 mil 395 reais e 70 centavos a Moacir Luiz Froehlich, prefeito de Marechal Cândido Rondon na gestão 2013-2016; e a Ronaldo Pohl, secretário municipal de Agricultura e Política Ambiental entre 1º de março de 2015 e 31 de março de 2016, estão previstas na Lei Orgânica do TCE-PR.
A Segunda Câmara do TCE-PR julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar irregularidades na execução do Contrato dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo urbano, celebrado pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon com a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda.
O serviço foi contratado por 60 meses, pelo valor total de 6 milhões 374 mil 506 reais e 20 centavos – com pagamentos fixos mensais de 106 mil 241 reais e 77 centavos.
A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias, durante o Plano Anual de Fiscalização de 2019 do Tribunal.
A unidade técnica apontou que, para estabelecer o custo dos serviços licitados, a administração municipal utilizou apenas três orçamentos, os quais se limitaram a apontar o preço global de cada um dos, sem qualquer especificação acerca dos custo unitários relacionados a eles.
Além de afrontar a Lei de Licitações, essa prática contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Na decisão em que aplicou multas aos responsáveis pela licitação, o TCE-PR fez quatro recomendações ao município, a serem adotadas nas futuras licitações para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos.
Os objetivos são remunerar efetivamente os serviços com base em informações técnicas e mensuráveis, melhorar o planejamento e a transparência das contratações.
O voto do relator, conselheiro Ivan Bonilha – que seguiu a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e o parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade na sessão de plenário virtual da Primeira Câmara: cabe recurso da decisão.
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Com aumento de casos de dengue, Pato Bragado entra em epidemia e cobra fumacê.
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Os números estão elevados
Diante de todas as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para controle da do mosquito Aedes aegypti, os números estão elevados, alarmantes e confirmam uma epidemia de dengue em Pato Bragado.
Quando as ações dos municípios se tornaram insuficientes diante do mosquito, um pequeno inimigo, mas com consequências desastrosas no organismo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Saúde que faça a aplicação especial de inseticida a Ultra Baixo Volume (UVB), conhecida popularmente como fumacê.
Trata-se de uma fumaça com baixas doses de um inseticida que permite eliminar a maior parte dos mosquitos adultos, presentes na região.
O pedido de envio do fumacê já foi feito por parte da Secretaria de Saúde e será enviado à 20ª Regional de Saúde.
Portanto, a Secretaria de Saúde de Pato Bragado aguarda a vinda do fumacê ou uma atitude do Governo do Estado, diante da escalada de casos.
A aquisição do inseticida específico para o combate à dengue é feita pelo Governo Federal, que adquire de indústria internacional, pois não é de fabricação nacional. Posteriormente é repassado aos estados e, assim, aos municípios.
No entanto, Governo Federal está com dificuldades para aquisição e, consequentemente, o repasse também está afetado.
A falta de aquisição do inseticida não é única e exclusiva do município. Há uma hierarquia para aquisição que precisa ser respeitada. Como muitos municípios, Pato Bragado também sofre com a falta de inseticida e todas as medidas cabíveis por parte da Secretaria Municipal de Saúde estão sendo tomadas.
A Secretaria Municipal de Saúde solicita à população para que também faça a sua parte. Cuide dos quintais, não deixe água parada e faça uso constante de repelentes e inseticidas domésticos.
Qualquer sintoma, deve-se procurar atendimento médico.
Com assessoria
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Sindicato Rural de Marechal Rondon realiza assembleia de prestação de contas
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A diretoria do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon está convocando todos os associados para Assembleia Geral Ordinária nesta quarta-feira, dia 24.
O encontro está marcado para as 14h00, no auditório da Associação Municipal dos Suinocultores, e servirá para que a diretoria da entidade preste contas do exercício financeiro de 2023.
Na ocasião, também serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelo Sindicato ao longo do ano passado, será divulgado o parecer do Conselho Fiscal e debatidos outros assuntos de interesse das famílias rurais.
Além disso, segundo o presidente do Sindicato, Edio Chapla, serão abordadas várias outras ações que a entidade desenvolve em prol de melhores dias ao agronegócio microrregional….
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Reunião com pais na Acimacar esclarece funcionamento do PROERD em 2024
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Pais de alunos de sete escolas da sede de Marechal Cândido Rondon participaram, na noite desta segunda-feira (22), de uma reunião no auditório da Acimacar, na qual foram transmitidas explicações sobre como serão os módulos do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) neste primeiro semestre.
Estiveram presentes o secretário municipal de educação, Fernando Volpato, a diretora da Secretaria Municipal de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, e a policial militar Joselaine de Oliveira, que ministrará as aulas.
Nos próximos dias, ocorrerá uma sessão com os pais de alunos de escolas do interior com a mesma finalidade.
Com Assessoria
