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Falhas em contrato para coleta de lixo provocam multas a ex-gestores de Marechal Cândido Rondon

O descumprimento de artigos da Lei de Licitações na contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo urbano resultou na aplicação de multas a ex-prefeito e a secretário de Marechal Cândido Rondon.

Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou que a falta de definição dos custos unitários dos serviços descumpriu dois artigos da Lei de Licitações e Contratos.

As multas individuais de 3 mil 395 reais e 70 centavos a Moacir Luiz Froehlich, prefeito de Marechal Cândido Rondon na gestão 2013-2016; e a Ronaldo Pohl, secretário municipal de Agricultura e Política Ambiental entre 1º de março de 2015 e 31 de março de 2016, estão previstas na Lei Orgânica do TCE-PR.

A Segunda Câmara do TCE-PR julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar irregularidades na execução do Contrato dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo urbano, celebrado pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon com a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda.

O serviço foi contratado por 60 meses, pelo valor total de 6 milhões 374 mil 506 reais e 20 centavos – com pagamentos fixos mensais de 106 mil 241 reais e 77 centavos.

A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias, durante o Plano Anual de Fiscalização de 2019 do Tribunal.

A unidade técnica apontou que, para estabelecer o custo dos serviços licitados, a administração municipal utilizou apenas três orçamentos, os quais se limitaram a apontar o preço global de cada um dos, sem qualquer especificação acerca dos custo unitários relacionados a eles.

Além de afrontar a Lei de Licitações, essa prática contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Na decisão em que aplicou multas aos responsáveis pela licitação, o TCE-PR fez quatro recomendações ao município, a serem adotadas nas futuras licitações para o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos.

Os objetivos são remunerar efetivamente os serviços com base em informações técnicas e mensuráveis, melhorar o planejamento e a transparência das contratações.

O voto do relator, conselheiro Ivan Bonilha – que seguiu a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal e o parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade na sessão de plenário virtual da Primeira Câmara: cabe recurso da decisão.

 

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Vacinação nesta quarta-feira será em pessoas com 51 anos ou mais, gestantes, puérperas, trabalhadores da assistência social, do ensino superior e da educação básica

A Secretaria de Saúde de Marechal Rondon definiu o cronograma de vacinação para esta quarta-feira, dia 16 de junho, conforme disponibilidade de vacinas encaminhadas pela 20ª Regional de Saúde de Toledo e atendendo as normas circulares encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

No parque de exposições e CMEI Vila Gaúcha, das 8h às 13h, serão vacinadas as pessoas com 51 anos ou mais, além de gestantes e puérperas. No ato da vacinação deve ser apresentado os documentos pessoais, cartão SUS e carteira de vacinação (se tiver).

No caso das gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto), estas devem apresentar ainda o exame laboratorial/ecográfico ou o cartão de pré-natal comprovando sua gestação atual ou, no caso de serem puérperas, comprovação do parto por documento de registro de alta hospitalar ou certificado de nascimento, sem necessidade de nenhum relatório específico.

Já no período da tarde, das 13h30 às 16h, no CMEI Vila Gaúcha, serão vacinados os trabalhadores de ensino superior e da assistência social, acima dos 18 anos.

Serão 50 doses disponibilizadas para trabalhadores do ensino superior, que são os professores, técnicos e funcionários das instituições públicas e privadas. Os mesmos deverão comprovar a vinculação ativa com a instituição de ensino superior por meio da declaração emitida pela própria instituição.

Para trabalhadores da assistência social, por sua vez, foram disponibilizadas 128 doses. Os mesmos devem portar uma declaração emitida pelo local em que trabalha. São considerados trabalhadores da assistência social aqueles que atuam no Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar, independente do público atendido e da modalidade; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Conselhos Tutelares; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM; Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crime – NUCRIA; órgão gestor (secretaria ou congênere).

Já no parque de exposições, das 13h30 às 16h, serão vacinados trabalhadores de ensino básico (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e educação de jovens e adultos – EJA), desde que tenham idade superior a 18 anos. Além dos documentos pessoais, carteira de vacinação e cartão SUS, deverão estar munidos também de uma declaração emitida pela instituição. Serão disponibilizadas 351 doses.

 

Fonte: Assessoria 

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Acimacar realiza o primeiro sorteio da Campanha Retoma Marechal

No final da tarde desta segunda-feira (14) a Acimacar premiou os primeiros 125 consumidores com vales de 100 reais na Campanha Retoma Marechal, iniciada no dia 07 passado.

Confira os clientes sorteados e a empresa onde o cupom foi preenchido:

Marlise Schwambach – Californiana
Jaqueline Appel – Rádio Difusora
Cladis Schumann – Ótica e Relojoaria Bortolon
Thalia Muller da Silva – Blusa & Cia
Jan Pier Werlang de Almeida – Livrarias Globo
Edi Pereira dos Santos Silva – Imobiliária Bom Negócio
Anilda Cassel – PB Consignado
Cristiano M. Reschke – Academia Fênix
Claudete Amorim – Criativa Aviamentos
Davi Lucca Donato de Souza Bieger – Auto Mecânica Marcão
Vera Teske – Auto Posto Brizza
Tais Souza – Extra Calçados
Arlan Gerhardt – Kolle Tintas
Gabriel Eduardo Kochem – Globo Motos e Bikes
Edinei O. Silva – Viasul Tintas
Irmundo R. Hammes – Darom Móveis
Bianca C. M. Witt – Cintronele Modas
Marcio Diedrichs – Romagril
Adelaide Paulina Eger – Beira Lago Corretora
Valdomiro C. dos Santos – Baterias Wipal
Leonilce Bär – Casa Sérgio
Maria Bartmanovicz – Kity alçados
Antonio C. Schneider – Casa do Encanador
Nali Winkelmann – Imobiliária Bom Negócio
Antonio Aparecido da Silva – D’Chinelos
Jessica Griebeler – Vest Mais
Graciela da Silva – Imobiliária Bom Negócio
Ivo Eloi Steflan – Jeito do Corpo
Lurdes Lang – Visual Modas
Isolde B. L. da Silva – Mimo’s Baby
João Vitor Cota Wollstein – Pyjama e Cia
Tatiane Fiedler Zwick – Babylicia Store
Everton S – JF Material de Construção
Cristina S. Moreira – Harri Multimarcas
Maria Emanuelly – Texas Bhil
Maria Lurdes dos Santos – Livi Modas
Gustavo Hepp – Ponto Certo Máquinas
Marcio J. Berwanger – Liberatti
Melita Huff – Calçados Paraná – MT
Elizandra G. Rieger – Ótica Da Visão
Eduardo Amaro – Avatim
Leticia Caroline Hoff – Farmácia Preço Baixo
Maria Inês Rocha – Kity Calçados
Ildo João Klauck – Coperfarma Medilar
Luzia Pires Faria – Casa do Encanador
Andressa Pilatti – Techcenter Informática
Anelise F. P. Medin – Casa das Flores Nelli
Leocir R. Santos – Marmoraria Graniarte
Andreia O. Wiebransk – Lojas Rede
Douglas Berwig – Livraria Nota 10
Lucas V. Artigas – Farmácia do Povo
Franciele A. Fries – Auto Posto Brizza
Marcos Cristofori – Escritório Contábil Rondon
Edna Ermela Berwanger – Loja O Baratão
Daniel Batista dos Santos – Auto Escola Ila
Renaldo Francisco Klauck – Agropecuária Brusque
David A. M. L. – Lojas Helena
Anaelise Lizzone Pletsch – Pizzaria Fornaça
Amanda R. Marceline – Ótica e Relojoaria Bortolon
Tiago Luiz Constantini – Mercado Estrela
Marlene Wommer – Panorama Produtos Agropecuários
Patricia Marchese – Protemar
Nadir B. Radtke – Livi Modas
Priscila Goehl – Lojas Silva
Evanilda Aparecida M. Gracioli – Esportiva Caça e Pesca
Marlise B. G. Gisch – Protemar
Adriana E. dos Santos – CFC Marechal
Samuel B. Miranda da Silva – Loja Cercar
Erich Ruben Syperreck – C3 Assessoria Contábil
Claudiana L. Silva – Sorveteria Beija Flor
Franciele C. E. G. Henrich – Farmácia Globo
Sintia G. H. Pazdiora – Aos Pares Calçados
Vanderleia Fischer – Californiana
Amanda I. I. Schuster – Barracão da Madeira
Rosane Gregory Horn – Casa Orlando
Beatriz W. Cota – Revelest
Berenice Wiendricker – Viasul Tintas
Jhonatan dos Santos Schuler – Livi Modas
Vera Lucia Meyer – Salão Ivanir
Lore Schroeder – C 3 Assessoria Contábil
Tayna Primon – Jóias Canaã
Marli Rambo – Ótica Visão Exata
Alexsandra Plantikow – Posto Copagril
Reny Brusch – Marechal Embalagens
Nelio Mosconi – Certo Imóveis
Danieli Molina – Jóias Canaã
Mirta Fritzen – Livi Modas
Eduardo Rossetto – Esportiva Paraná
Jeferson Luis Câmara Assmann – Stop Auto Posto
Marinho Locatelli – Auto Peças Maripá
Julia W. Skrask – Schone Imóveis
Neide Elsner – Livrarias Globo
Liria Angelina Encinas Schneckel – Flor Morena
Gilmara S. de Jesus – Esportiva Paraná
Agnes E. Batschke – Salão Ivanir
Irene N. Turra – Loja Liani
Adriano R. Oliveira – Aguas Havai
Maria de Lourdes Barbian – Casa Orlando
Aline Zuse da Silva – Casa das Jóias
Vanderlei Lembeck – Center Calçados
Tauana C. Maron – Revista Paz
Bianca Pizzatto de Carvalho – Escritório Contábil Rondon
Neidi Huf – Império Massas
Andressa K. G. Trentin – Puro Sonho
Caroline Pires de Souza – I Love Biju
Angela Armanje – Mundial 1,99
Omblina M. L. Scharf – Center Calçados
Tania Pereira – Farmácia Preço Baixo
Maria Helena Rodrigues – Supergasbras
Anacleto C. Schneider – Auto Elétrica Romito
Valmir L. Mallmann – Posto Copagril
Marcelo Juwer – AG Odontologia
Keli Theobald – Tintas Rondon
Neusa M. Rohde – Embalamil
Tiago Luiz Constantini – Mercado Estrela
Bernadete Kempfer – Loja Alvorada
Viviane G. Orher Roos – Altemar Esportes
Patricia Caroline Sausen – Revista Paz
Edison Batista de Souza – Centro Automotivo Marechal
Tatiana Prienitz Nardelli – Rondon Placas
Leonir Rohloff – Churrascaria Três Passos
Paulo O. Stein – Sorveteria Gota de Mel
Vagner K. da Silva – Estokes Distribuidora
Rosane Brandt – MCR Bikes
Rosa Aparecida dos Santos – Farmácia Preço Baixo

Os vales poderão ser retirados na sede da Acimacar a partir de amanhã pela manhã e poderão ser trocados por mercadorias em qualquer uma das 517 empresas participantes da campanha.

A campanha Retoma Marechal segue até o dia 02 de agosto.

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Toda a população adulta do Paraná será vacinada com a 1ª dose contra a Covid-19 até setembro

AEN

O calendário completo com a expectativa de vacinação será divulgado ao longo da semana pela Secretaria de Estado da Saúde. Esse público, não contemplado nos grupos prioritários, é formado por 8.736.014 pessoas.

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (14), no Palácio Iguaçu, que toda a população paranaense com mais de 18 anos receberá ao menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19 até 30 de setembro. Esse público, não contemplado nos grupos prioritários, é formado por 8.736.014 pessoas. A expectativa leva em consideração a manutenção do cronograma do governo federal.

“Temos trabalhado muito para aumentar o volume da vacinação no Paraná. E, dentro do quantitativo de doses que estamos recebendo semanalmente do Ministério da Saúde, vamos vacinar toda a população acima de 18 anos com uma dose até o fim de setembro e assim ajudar a proteger as famílias paranaenses. É um compromisso do Governo do Estado”, destacou Ratinho Junior.

O governador lembrou que o Paraná conta atualmente com a distribuição de três imunizantes: AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, CoronaVac/Butantan e Pfizer/BioNTech. Para esta semana, é esperada no Estado a chegada de um quarto medicamento: a vacina Janssen, fabricada pelo braço farmacêutico da Johnson & Johnson. Administrada em apenas uma dose, ela será destinada ao grupo prioritário dos trabalhadores da carga pesada.

“Vamos seguir com programas que estão dando certo e acelerando a imunização, como o Vacinação de Domingo a Domingo e o Corujão da Vacina. Contamos muito com o apoio e parceria dos municípios para fazer chegar a vacina a todos os paranaenses com mais de 18 anos até setembro”, afirmou o governador.

Como exemplo, ele cita a média de aplicações da semana passada: 54,8 mil imunizações por dia. Somente na terça-feira (8) foram administradas 84.218 doses, o melhor resultado em um único dia desde 26 de abril. O recorde de aplicações diárias no Estado foi batido em 22 de abril, quando 174.674 pessoas receberam o imunizante.

A agilidade da vacinação também foi percebida durante o último final de semana. O levantamento semanal da Secretaria de Estado da Saúde de doses aplicadas aos sábados e domingos registrou recorde nos dias 12 e 13 no Paraná, com mais de 87 mil vacinas aplicadas em 124 municípios do Estado.

O calendário completo com a expectativa de vacinação, de acordo com a idade e em ordem decrescente, será divulgado ao longo da semana pela Secretaria de Estado da Saúde.

VACINÔMETRO – Até o início da tarde desta segunda-feira (14), 4.499.762 imunizantes tinham sido aplicados no Estado, com 3.237.172 paranaenses que receberam a primeira dose, 30% da população do Estado, e 1.262.590 (12%) de pessoas que completaram o ciclo vacinal com as duas doses.

 

Fonte: AEN

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