Entidade questiona critério para o início das cobranças e solicita formação de comissões para fiscalizar as concessões
A Federação das Indústrias do Paraná enviou ofício ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Transportes Terrestres cobrando esclarecimentos e providências em relação a problemas identificados no novo programa de pedágios do Paraná após o início da operação das concessionárias nos dois primeiros lotes.
Entre os principais pontos levantados pela Fiep está o início da cobrança das tarifas poucos dias após a assinatura dos contratos, sem a realização de trabalhos iniciais mais consistentes nas estradas.
A entidade também questiona os episódios de formação de longas filas em algumas praças, a forma como está sendo ofertada internet nas rodovias e, principalmente, a necessidade de criação de Comissões Tripartites para fiscalizar a execução dos contratos.
Assinado pelo presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, o documento destaca que as concessões são de fundamental importância para o setor industrial e para a sociedade paranaenses.
Isso porque, segundo ele, “as condições de escoamento da produção influenciam diretamente a indústria paranaense, e o transporte rodoviário é o principal modal utilizado no Estado para tanto.
Assim, é de máximo interesse da indústria paranaense acompanhar a concepção e a execução dos contratos de pedágio celebrados no Estado, a fim de que as tarifas revertam em serviços e obras correspondentes, especialmente considerando a magnitude do novo programa de concessão do Paraná, que abrange as principais rodovias que cortam o Estado.
A Fiep afirma, ainda, que o tema aumenta de importância devido ao histórico dos contratos de pedágio no Paraná.
O primeiro ponto sobre o qual a Fiep pede esclarecimentos diz respeito ao início da cobrança pelas empresas que venceram as licitações dos dois primeiros lotes que compõem o programa.
A entidade lembra que os contratos com a Via Araucária e a EPR Litoral Pioneiro foram assinados em 30 de janeiro, e as empresas assumiram formalmente a operação das rodovias em 28 de fevereiro.
Apenas 24 dias depois disso, as concessionárias já iniciaram a cobrança de pedágio, após autorizações da agência reguladora.
Fonte: Fiep