Deputados e senadores articulam veto à Medida Provisória
Na Câmara e no Senado Federal iniciou nesta semana um movimento de deputados e senadores para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).
A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo.
Nesta semana o senador petista Paulo Paim foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada e uma das justificativas dele para defender a manutenção do DPVAT no País é de que a norma foi assinada sem estudos prévios.
Segundo ele, “pairam” sobre o texto “suspeitas de desvio de finalidade”.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado pernambucano Luciano Bivar, atual desafeto do presidente da República e controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.
No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana e a avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar.
Diante da repercussão negativa, afirmam, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência e “derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atrás”.
Uma comissão mista já foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu.
Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor e caso seja rejeitada antes disso, perde a validade.
