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Fiscalização flagra pagamento de 612 mil reais em aposentadoria e pensão a mortos

A fiscalização do Tribunal de Contas interrompeu o pagamento indevido de R$ 612.450,53 em aposentarias e pensões em nome de pessoas já falecidas no Paraná.

Iniciado em novembro passado, o trabalho de verificação foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em parceria com o Tribunal de Contas da União.

Os pagamentos irregulares, em nome de 11 beneficiários já falecidos, foram identificados nas entidades previdenciárias dos municípios de Cambé, Figueira, Loanda, Mariluz, Moreira Sales, Paiçandu, Realeza, Rolândia, Tibagi e União da Vitória, onde havia dois casos.

Os municípios e os entes previdenciários foram informados das irregularidades por meio de Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs).

Imediatamente, esses regimes próprios de previdência social providenciaram o cancelamento dos pagamentos, bem como se comprometeram a implementar as orientações técnicas da equipe de fiscalização do TCE-PR.

Dentre as medidas sugeridas pelo Tribunal, que serão objeto de novo acompanhamento, estão a apuração interna das causas dos pagamentos irregulares, adoção das medidas necessárias ao ressarcimento dos valores e aprimoramento dos controles internos relativos aos pagamentos, como o recadastramento anual e a prova de vida.