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Força-Tarefa reforça combate à crimes ambientais no Estado
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Desmatamento ilegal e pesca predatórias geraram multas em municípios da região
Sob a chuva forte que predominou durante toda a semana, equipes de fiscalização do Instituto Água e Terra , órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizou entre os dias 12 e 19, mais uma força-tarefa para combater a pesca no período da piracema e coibir o desmatamento ilegal.
A força-tarefa faz parte das ações de fiscalização previstas na Operação Verão Consciente 2020 – 2021 e aconteceu por terra e água.
Ação mobilizou agentes de fiscalização dos Escritórios Regionais do IAT de Maringá, Cianorte, Foz de Iguaçu , União da Vitória e Toledo.
A presença da fiscalização no Interior do Estado e os equipamentos de monitoramento, como os satélites, têm sido grandes aliados na preservação ambiental no Paraná, que se destaca como o estado que mais preserva.
Nesta operação, os agentes retiraram do meio-ambiente grande quantidade de material usado na pesca predatória e maquinário em atividade de desmatamento ilegal.
Foram aplicadas multas que somaram 718 mil reais.
Três multas foram aplicadas em Diamante do Oeste pelas equipes de terra, onde foram apreendidas três máquinas que estavam desmatando uma área de 27,9 hectares.
O flagrante foi registrado pelos fiscais, quando vistoriavam a região.
Por meio de monitoramento por satélites, as equipes de terra ainda constataram a supressão de 13 hectares de floresta, em São Miguel do Iguaçu.
A área, recentemente desmatada, foi usada para plantio de soja.
Em combate à pesca ilegal, as diligências foram realizadas ao longo do Lago de Itaipu e seus afluentes, nos municípios de Santa Helena, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu, Missal e Medianeira.
A pesca é proibida na piracema e durante a fiscalização, foram retirados materiais armados de pesca predatória como redes, espinhel, boias loucas, covos e peixes já em estado de decomposição.
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Com aumento de casos de dengue, Pato Bragado entra em epidemia de dengue
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Qualquer sintoma, deve-se procurar atendimento médico.
Quando as ações dos municípios se tornaram insuficientes diante do mosquito, um pequeno inimigo, mas com consequências desastrosas no organismo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Saúde que faça a aplicação especial de inseticida a Ultra Baixo Volume (UVB), conhecida popularmente como fumacê. Trata-se de uma fumaça com baixas doses de um inseticida que permite eliminar a maior parte dos mosquitos adultos, presentes na região.
O pedido de envio do fumacê já foi feito por parte da Secretaria de Saúde e será enviado à 20ª Regional de Saúde.
Portanto, a Secretaria de Saúde de Pato Bragado aguarda a vinda do fumacê ou uma atitude do Governo do Estado, diante da escalada de casos.
A aquisição do inseticida específico para o combate à dengue é feita pelo Governo Federal, que adquire de indústria internacional, pois não é de fabricação nacional. Posteriormente é repassado aos estados e, assim, aos municípios.
No entanto, Governo Federal está com dificuldades para aquisição e, consequentemente, o repasse também está afetado.
A falta de aquisição do inseticida não é única e exclusiva do município. Há uma hierarquia para aquisição que precisa ser respeitada. Como muitos municípios, Pato Bragado também sofre com a falta de inseticida e todas as medidas cabíveis por parte da Secretaria Municipal de Saúde estão sendo tomadas.
A Secretaria Municipal de Saúde solicita à população para que também faça a sua parte. Cuide dos quintais, não deixe água parada e faça uso constante de repelentes e inseticidas domésticos.
Qualquer sintoma, deve-se procurar atendimento médico.
Fonte: Assessoria
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Piscina denunciada em residência no centro de Marechal Rondon não tem focos de dengue
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Apesar do estado de abandono, piscina denunciada em residência no centro de Marechal Rondon não tem focos de dengue.
A reportagem da Radio Difusora do Paraná recebeu nesta terça-feira (23) um vídeo, por whatssap, denunciando uma piscina no centro de Marechal Rondon, que estaria em situação de abandono.
A localização dessa casa com a piscina é na rua 07 de setembro, bem no centro.
É de fonte segura, que agentes de endemias da Secretaria Municipal de Saúde receberam a denuncia e foram verificar a situação.
A princípio, segundo informações extraoficiais obtidas pela nossa reportagem, apesar do visual da piscina estar péssimo – água bastante turva / escura, a situação / condição da água está normal.
Pelo menos três agentes do setor de endemias fizeram um trabalho de varredura no local e não identificaram nenhuma larva do mosquito transmissor da dengue.
No caso específico dessa denuncia, acontece que a piscina é habitada por peixes, das espécies lambari e tilápia, as quais seriam predadoras das larvas do aedes aegypti, e por isso, não foi identificado nenhum foco da doença no local.
Denuncias de situações onde há descasos em Marechal Rondon, podem ser feitas pelo fone / whatssap 45-3254-7766.
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Senado deve votar novas regras do DPVAT nesta quarta-feira
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O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. Antes de ir ao Plenário, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável.
Pelo projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
O projeto retoma a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, que foi extinta a partir de 2021. Até o ano passado, a Caixa operou o seguro de forma emergencial com os recursos que ainda estavam disponíveis. Os valores da indenização deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme estabelece a proposta.
Na Câmara, o texto foi aprovado com uma emenda que altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023), aprovado no ano passado pelo Congresso. O trecho permite antecipar a liberação de crédito suplementar no cenário em que há crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
PEC do quinquênio
Na pauta do Plenário, também está prevista a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas (PEC 10/2023). A primeira sessão de discussão da proposta foi marcada para terça.
Aprovada na CCJ na semana passada, a chamada PEC do quinquênio visa valorizar a atuação de agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. De acordo com a PEC, a parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. O quinquênio também vale para aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
Na CCJ, o texto foi aprovado na forma do substitutivo sugerido pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele estendeu o benefício a outras carreiras, como integrantes da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Segundo o texto, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder ou órgão autônomo do agente público beneficiado. A proposta foi apresentada originalmente pelo atual presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PECs precisam passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e mais duas sessões de discussão em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, três quintos dos senadores (49), após dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Frente Parlamentar
A pauta do Plenário também inclui a análise do projeto que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado (PRS 18/2019). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e foi aprovado na CCJ em novembro de 2021. Neste mês, o projeto recebeu o aval da Comissão Diretora, que aprovou o parecer do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator no colegiado.
Entre as ações previstas, o projeto estabelece que a nova frente deverá debater temas como a regulamentação legal, acompanhar a tramitação de propostas que tratem da atuação da advocacia e ouvir profissionais da área jurídica que possam “colaborar com o fortalecimento, regulamentação eficiente e aprimoramento da advocacia militante”.
As frentes parlamentares são grupos de senadores de vários partidos direcionados ao debate de um tema de interesse da sociedade.
Fonte: Agência Senado
