Nota diz que a atividade jornalística e a reivindicação de direitos, por meio de passeatas, reuniões, greves e aglomerações, não constituem crime.
Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) em que criticaram as restrições às liberdades de expressão e de manifestação, entre outras, mas também desaprovaram os “excessos” cometidos nos atos.
O texto citou também que a solução para as controvérsias da sociedade está nos instrumentos legais do estado democrático de direito e ressaltou a importância da independência entre os poderes da República.
Direcionada às instituições e ao povo brasileiro, a nota foi assinada pelo comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos; pelo comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; e pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos De Almeida Baptista Junior.
Eles ressaltaram que são condenáveis tanto as ações de agentes públicos para impedir as manifestações quanto as ações de indivíduos ou entidades para alimentar a desarmonia na sociedade.
Ao tratar das liberdades de expressão e de manifestação, as Forças Armadas também salientaram que as críticas ao poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos, por meio de passeatas, reuniões, greves e aglomerações, não constituem crime.
Em outro ponto, o texto também mencionou que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento, a liberdade de reunião, pacificamente, e a liberdade de locomoção no território nacional.
O texto foi divulgado um dia após o relatório do Ministério da Defesa que “não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022” embora não tenha apontado a ocorrência dela.
A nota não mencionou esse tema, as urnas eletrônicas ou o processo eleitoral.
As Forças Armadas também reafirmaram o compromisso com a democracia, com a harmonia política e social do Brasil.
Os comandantes ressaltaram também que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica seguem cumprindo o papel constitucional de garantir a soberania do país e que primam pela legalidade e estabilidade.
Eles também salientaram no texto que transmitiam aos subordinados “serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo”.