O Tribunal de Justiça do Paraná estendeu o fechamento dos fóruns por mais 15 dias por causa da pandemia do novo coronavírus.
A ideia era reabrir a partir desta sexta-feira, data em que vencia o último decreto publicado sobre o tema.
Com a decisão anunciada ontem a tarde, juízes, servidores e estagiários continuarão trabalhando em casa e apenas serviços de segurança e limpeza estão mantidos.
A nova determinação não modifica a permissão já dada pelo TJ em retomar os prazos processuais, como a realização de audiências por videoconferência, que voltaram no último dia 4.
Somente o período estipulado para tramitação de procedimentos físicos permanece suspenso “até que se encerre o sistema de home office ou haja deliberação em sentido contrário”, diz o documento publicado no site do órgão.
A proibição também contempla eventos comemorativos, culturais e de aperfeiçoamento profissional dos magistrados e funcionários.
A regra vale ainda para concursos e testes seletivos que demandem provas presenciais.
Ordens de reintegração de posse por invasões coletivas urbanas ou rurais não poderão ser cumpridas enquanto durar o decreto.
A Justiça paranaense está em teletrabalho há 55 dias e nesse tempo, conforme números divulgados pelo Tribunal, mais de 1 milhão e 200 mil atos processuais foram promovidos nas duas instâncias entre 16 de março e 10 de maio.
Conforme o TJ, são mais de 477 mil despachos e 168 mil sentenças.
