A Frente Parlamentar da Agropecuária manifesta sua discordância ao veto presidencial que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio.
Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil.
Os Fundos de Investimento Imobiliário, com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito.
Já os Fundos de Investimento nas Cadeia Produtivas do Agronegócio, criados em 2021, acumulam mais de 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores.
Esses fundos desempenham papel essencial na economia, com aportes acessíveis a partir de 6 reais.
No agronegócio, que emprega 28 milhões e 600 mil pessoas e responde por quase 25% do PIB nacional, os Fundos de Investimento na Cadeias Produtivas do Agronegócio são indispensáveis para suprir a lacuna do crédito público e bancário.
A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito.
Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos Fundos de Investimento Imobiliário para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.
O veto presidencial tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico.
A Frente Parlamentar da Agropecuária garante que trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
