Rádio Difusora do Paraná

Futuro do ‘novo’ pedágio ainda está nas mãos do Governo do Estado

Foi o que disse o presidente da Frente do Pedágio

 

Diante das  dificuldades em alterar o modelo proposto pelo Governo Federal e também pelo adiantado estado do processo, muitos grupos até já desistiram de discutir o tema por entender estar vencidos.

Contudo, segundo o presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato, quem poderá definir o futuro do pedágio no Paraná é o próprio Governo do Estado.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado relatou que foi informado pelo Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná que o convênio entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, sobre a concessão das rodovias estaduais para a União incluí-las ao projeto do pedágio, ainda não foi assinado pelo governador Ratinho Junior.

Segundo o deputado, o convênio pode ser a única ferramenta para buscar a alteração da modelagem junto ao governo Federal.

Chiorato destaca que, se o governador assinar o convênio na fase em que está, o Paramn´[a terá um pedágio caro novamente.

Na semana passada, membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio estiveram em Brasília e se reuniram com integrantes da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do Tribunal de Contas da União, que analisa o projeto de concessão das rodovias.

De acordo com o parlamentar, o encontro serviu para apresentar ao Tribunal de Contas o estudo realizado pelo ITTI sobre o pedágio e o relatório das audiências públicas sobre o tema.

Foram debatidos alguns pontos em específico, como a ausência de dados e documentos sobre o projeto de concessão, que não foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; ausência de licenciamento ambiental; critérios desconhecidos para a elaboração das faixas de aportes financeiros e descontos; diferenças nos valores dos investimentos previstos entre o primeiro e o segundo edital apresentados; necessidades de novas audiências públicas em 87 cidades que receberão obras; tarifas que aumentaram antes da concessão; degrau tarifário de 40% após a realização das obras de duplicação nos trechos, ausência de memórias de cálculos; quantidade de praças de pedágio e o passivo deixado pelas antigas concessionárias.