O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira, a lei que isenta de taxas de estada os veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran. Até que o órgão retome os atendimentos presenciais, o pagamento das diárias não será cobrado dos cidadãos. O valor atual das diárias é de 27 reais e 66 centavos.
Segundo Ratinho Junior, o Governo do Estado fará tudo o que estiver ao alcance para minimizar os impactos para os cidadãos enquanto a situação não retoma a normalidade. O diretor-geral do Detran, Vagner Mesquita, explicou que a medida vale enquanto durarem as restrições por conta do novo coronavírus.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Executivo na terça-feira passada. O texto sancionado pelo governador prevê, porém, o pagamento da primeira diária da estadia, que é obrigatória.
A remissão, isenção e restituição da taxa valem a partir da segunda diária. Também na semana passada, o governo encaminhou o projeto de lei que prevê o parcelamento do IPVA ainda devido deste ano, que foi sancionado na última quinta-feira.
Fonte: AEN (Repórter: Wyllian Soppa)