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Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em desenvolvimento. Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica.

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, ante uma despesa de R$ 52,6 bilhões, com um déficit aproximado, portanto, de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e, para 2024, de R$ 2,4 bilhões.

O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em desenvolvimento. “Neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social”, alerta o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior.

A previsão de receita para a LDO 2022 foi realizada em fevereiro deste ano, ou seja, em um período em que o contágio estava em alta, com medidas de enfrentamento que atingiram o setor econômico sem previsão da sua extensão.

O documento traz o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Ele aponta aumento em saúde e assistência social, de 4% sobre a LOA 2021. Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS – tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado.

Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar ainda mais o déficit, segundo a Fazenda. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

INVESTIMENTOS EM ALTA – Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 47,86% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia).

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, lembra que o valor vai se somar aos R$ 5 bilhões de projetos de infraestrutura já em andamento. O esforço do Estado tem o objetivo de acelerar a retomada econômica.

“Existe um otimismo em relação a este segundo semestre. O Governo está fazendo sua parte com investimentos públicos e a política de desburocratização para atrair novos negócios. O aquecimento econômico vai se refletir nos indicadores de renda e de emprego e também na arrecadação do Estado e dos municípios”, avalia.

Silva destaca que alguns resultados já podem ser sentidos. “Somente este ano já foram anunciados dentro do programa Paraná Competitivo, de atração de novos negócios, R$ 10,8 bilhões que serão aplicados por empresas. É um valor extremamente positivo, sobretudo se pensarmos que no ano passado o programa totalizou R$ 4,6 bilhões”, acrescenta.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES – Com a aprovação da LDO, também fica autorizada abertura de créditos nos orçamentos fiscais, do regime próprio de previdência social – RPPS e de investimentos, até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.

“Esse percentual fica fixo para que todas as movimentações orçamentárias no âmbito de todos os órgãos diretos e indiretos ocorram no exercício financeiro de 2022”, esclarece o secretário Garcia Junior.

PODERES – Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,1%. Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 73,5 milhões.

LDO – A proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.

A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

 

Fonte: AEN

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Ministra defende a evolução dos sistemas alimentares com circunstâncias locais

Durante a Pré-Cúpula de Sistemas Alimentares, ontem  em Roma, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que as perspectivas dos países das Américas devem ser não apenas ouvidas, mas também incorporadas às narrativas que estão sendo produzidas.

Segundo ela, é necessário reconhecer a diversidade de sistemas produtivos e de caminhos para torná-los mais sustentáveis..

 

O evento em Roma  foi promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura , na Embaixada do Brasil na capital italiana, e teve como objetivo apresentar o documento “Principais mensagens no caminho para a Cúpula das Nações Unidas sobre os Sistemas Alimentares na perspectiva da agricultura das Américas”.

A ministra também falou sobre os princípios estruturantes do debate sobre sistemas alimentares, como o papel fundamental do comércio internacional e a ciência e inovação como ferramentas para avançar no desenvolvimento de boas práticas sustentáveis.

Segundo ela, a agricultura não pode ser colocada como a única responsável pelo aquecimento global…

 

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PRF programa novo leilão de veículos apreendidos

Entre carros e motocicletas são 360 itens

 

A Polícia Rodoviária Federal vai leiloar 360 veículos apreendidos no Paraná , dando oportunidade para quem procura investir em um carro usado com preços abaixo dos praticados no mercado, já que muitos deles poderão voltar a circular.

O pregão também oferecerá veículos em condição de sucata aproveitável, que poderão ser adquiridos pelas empresas de comércio de peças usadas, e veículos com sucatas inservíveis, que precisam ser prensados e a comercialização de peças é proibida.

Os lances são feitos pela internet (clique aqui).  até o momento dos leilões exclusivamente on-line.

O leilão ocorrerá de 30 de julho até 7 de agosto pela empresa Kronberg Leilões,  com automóveis e motocicletas.

Aos interessados em adquirir os veículos para circulação, o leiloeiro aconselha visitar os carros e motos antes de dar o lance, além de se informar sobre datas.

De acordo com ele “ um veículo destinado à circulação não significa que basta arrematar e sair rodando. Isso só pode ser feito depois que o veículo é transferido para o nome do arrematante, cujo prazo  não é curto, podendo demorar de 60 a 90 dias entre a compra e a possibilidade de transferência para o nome, porém o leiloeiro e a PRF liberam o veículo para o arrematante ir arrumando o que precisar e fazer reparos necessários, com todo tempo disponível antes.”

Os 360 veículos são distribuídos em lotes e o edital do leilão foi publicado e está disponível no site da Kronberg Leilões, com detalhes dos veículos, os locais e horário para a visitação, lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes.

 

Com informações: Paraná Portal

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Paraná recebe 298,2 mil vacinas da AstraZeneca; lote contém apenas segundas doses

Foto: Gilson Abreu/AEN

As doses da AstraZeneca/Fiocruz devem ser destinadas integralmente para a segunda dose da 20ª e da 21ª remessa, que atendeu os grupos de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores do transporte aéreo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento e forças armadas.

 

O Ministério da Saúde enviou na noite desta terça-feira (27) mais 298.250 vacinas contra a Covid-19 da AstraZeneca/Fiocruz ao Paraná. Este foi o terceiro envio do governo federal ao Estado em um único dia. Durante a tarde chegaram 233 mil vacinas, sendo 170 mil doses de CoronaVac/Butantan e 63 mil da AstraZeneca/Covax.

As doses da AstraZeneca/Fiocruz devem ser destinadas integralmente para a segunda dose da 20ª e da 21ª remessa, que atenderam os grupos de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores do transporte aéreo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento e forças armadas.

As doses fazem parte da 32ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que contempla o Paraná com 649.420 doses, sendo 298.250 AstraZeneca/Fiocruz, 63 mil AstraZeneca/Covax, 118.170 Pfizer/BioNTech e 170 mil CoronaVac/Butantan.

Resta somente o envio do lote da Pfizer, que deve chegar nesta quarta-feira (28) às 19h10 no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Até a noite desta terça-feira (27), o Paraná aplicou 7.677.518 vacinas contra a Covid-19, sendo 5.579.644 primeiras doses e 2.097.874 segundas doses ou dose única. O Estado vai somar, com o envio integral da 32ª pauta, 9.671.370 doses recebidas do Ministério da Saúde.

 

Fonte: AEN

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